por angelica ca
O Tribunal de Contas da União, decidiu por unanimidade na quarta-feira (15/07), conceder aposentadoria ao petista José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
José Dirceu foi condenado na Operação Lava Jato por 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
A corte considerou o tempo de 10 anos e 10 meses que o petista teve de mandatos eletivos na Câmara dos Deputados para conceder a aposentadoria. José Dirceu ingressou na Casa em 1991 e deixou o Legislativo federal em 2007. O petista receberá um benefício mensal de R$ 9.646,57.
“Diante disso, considerando que o subsídio pago aos congressistas na vigência da aposentadoria era de R$ 33.763,00, conclui-se que o ex-deputado teria direito a proventos no total de R$ 9.646,57, conforme consta no ato concessório. Portanto, o ato pode ser apreciado pela legalidade”, diz a decisão aprovada pelo TCU. Com informações de Correio Braziliense e Estado de Minas.
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