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Categoria: Comissão da Verdade
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“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”
Gen Marco Antonio Felicio da Silva
Surpeendentemente, a Imprensa noticiou encontro realizado, sob rigoroso sigilo, no início do mês de dezembro passado, por iniciativa do Ministro da Defesa, entre os comandantes das três forcas , Marinha, Exército, e Aeronáutica, com representantes da famigerada “Comissão da Verdade”, o coordenador Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos e Rosa Cardoso da Cunha, ex-advogada de presos políticos. Participaram, também, da reunião, Celso Amorim e o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi.  Os assuntos tratados foram tornados públicos, em entrevista a O GLOBO, pelo coordenador Claudio Fonteles, que falou pelos militares, lamentavelmente, e pela “Comissão”.
A existência do encontro sigiloso, pelo que nele foi tratado e pela posição colaborativa dos comandantes militares, segundo o publicado, demonstra, indubitavelmente, que tais comandantes inexplicavelmente, coonestam as ações de uma comissão que afronta o Estado Democrático de Direito, não cumprindo, ela, o que a lei determina, por viés ideológico, ações essas que vão além do espaço em que age a própria “Comissão” como o apoio aos violentos e criminosos “escrachos”.
Não poderemos jamais esquecer a violência do “escracho” com a podridão da escarrada marxista no rosto de um veterano herói de guerra, Cel Juarez, em frente à sede do Clube Militar, levada a efeito por um bandido, tendo como cúmplices dezenas de outros, partícipes de um movimento comunista, apoiado e estimulado, publicamente, por membros da “Comissão da Verdade”. Como esquecer o constrangimento causado, por outro “escracho” recente, a um veterano oficial general do mais alto posto, general  Fajardo, sumamente respeitado por pares e subordinados, com extensa ficha de bons serviços prestados ao Exército e à Nação, entregue à barbárie sem ter quem acorresse em sua defesa?
Sem qualquer dúvida, os escrachos traduzem ilegalidade inaceitável, um acinte aos direitos individuais, podendo, a qualquer momento, levar a uma tragédia anunciada.
  Assim, há que ressaltar que os integrantes da “Comissão” violam a lei que a criou por não satisfazerem o seu artigo 2o , o que estabelece as credenciais básicas para os seus componentes, entre elas a isenção política, a defesa da verdadeira democracia e dos direitos humanos.
Recente programa de TV, mostrou algumas das armas de que usam para detratar, sem qualquer resposta, perante a opinião pública, seus oponentes: similar aos  escrachos de rua, verdadeiro circo, devidamente armado, onde predominam o deboche, o silêncio que consente e o sorriso sarcástico, diante das afirmações mentirosas dos aliados presentes, entre elas as acusações a militares, de torturadores e assassinos, algumas delas verdadeira aberração como a acusação de assassinato de generais.
As afrontas à lei em tela iniciaram-se quando o Sr. Gilson Dipp e um de seus auxilares, o advogado José Carlos Dias, ao assumirem os respectivos cargos, afirmaram, publicamente, que caberia à “Comissão da Verdade” ouvir e investigar os dois lados, agentes do Estado e guerrilheiros e terroristas subversivos, que cometeram supostamente os crimes capitulados na lei que a criou. Entretanto, no dia 12 de Junho de 2012, à página 11, do Caderno O PAÍS, do Jornal O Globo, o Sr. Gilson Dipp afirmou que “o caráter da Comissão da Verdade será o de apurar os crimes cometidos pelo Estado e não os dois
lados do conflito durante o regime militar: - Quais os dois lados?  Vamos procurar as graves violações aos direitos humanos. Quem comete graves violações? A lei diz isso (que se trata de violações do Estado)”. O Sr, José Carlos Dias o acompanhou nas afirmações acima.
Ambos se acovardaram diante das declarações dos demais membros, pois, a lei se refere apenas às graves violações dos direitos humanos, sem particularizar os agentes do estado como os passíveis de investigação. Diz a lei em seu artigo primeiro:
 “ Art. 1o Fica criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”
Aliás, o tema já havia provocado, no governo anterior, embates entre o ex- ministro da Defesa e ex-Presidente do STF,  Nelson Jobim, com o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O ex-ministro Jobim não aceitava e recriminava a possibilidade de a dita “Comissão” investigar apenas os crimes cometidos por Agentes do Estado ( militares) e ameaçou pedir demissão do cargo se o seu ponto de vista não fosse o acordado, o que finalmente ficou assentado com o apoio dos atuais comandantes militares os quais, hoje, não fazem qualquer objeção à deformada e ilegal leitura da lei.
Há que enfatizar que metade dos crimes da chamada esquerda não tem autoria definida, sendo que a lista respectiva foi encaminhada aos membros da “Comissão da Verdade” para apuração de violações contra direitos humanos.  Isso representa um universo de cerca de mais de meia centena de crimes cujos autores não foram identificados até hoje. Exemplo bastante ilustrativo é o do “serial Keeler”, alcunhado de “Clemente”, réu confesso, incluso do assassinado de um companheiro de guerrilha.
Dentro da lista dos crimes da chamada esquerda, cujos assassinos até hoje não foram identificados, estão atentados à bomba, assaltos a estabelecimentos comerciais e mortes originárias de tiroteios ou troca de tiros com militares e/ou policiais.
A ilegalidade se torna, ainda, maior quando a “Comissão da Verdade” resolve “legalizar”, recentemente, sua decisão de realizar investigações somente de agentes públicos e de excluir das apurações os crimes cometidos pelos subversivos, por meio de uma medida administrativa. Assim, fez publicar uma “Resolução”, no Diário Oficial da União, contrariando o que diz a lei, referendando o acordo informal dos integrantes da “Comissão”, os quais passam, agora, a se concentrar em "agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado", considerando que os opositores ao regime já haviam sido, anteriormente, punidos pelo próprio Estado, o que, como já vimos, é uma deslavada mentira.
Presunçoso e arrogante, procurando mostrar tibieza por parte dos comandantes militares, Claudio Fonteles afirmou, durante a entrevista, terem “colocado com muita clareza que uma experiência ditatorial não pode se repetir no país”.
O Jornal ainda transcreveu que os comandantes militares afirmaram que há boa vontade em localizar documentos e o propósito é de colaboração. Segundo eles, não há restrições ao trabalho da comissão e nem resistência a convocações de oficiais do passado para prestarem depoimento ao grupo, acrescendo que “um tema que incomoda os militares não foi tocado: a apuração de crimes cometidos por militantes da esquerda. Essa é a principal cobrança de integrantes da Reserva que se manifestam, e se incomodam, com a comissão”.
Em vista do acima, não se pode compreender como os comandantes militares são levados a colaborar com a Comissão da Verdade, coonestando ilegalidades, regadas a escrachos, prenhes de viés totalitário, aceitando reprimendas e, ao mesmo tempo, elogios de lobo em pele de cordeiro, visando o esfacelamento da coesão militar.
Não se pode compreender, também, o abandono de subordinados a própria sorte, antigos camaradas que cumpriram a missão recebida com denodo, coragem e brio, hoje alvos da sanha ressentida e ávida de revanche daqueles que, criando uma nova e mentirosa estória, tentam afastar as Forças Armadas do caminho que abrem para a conquista e consolidação do poder, sonhando com uma indesejável “democracia radical” para o nosso País.