STF decide:"Ficam suspensos, por decisão unânime, todos os direitos políticos dos réus.
Do  Portal Terra - 17/12/2012
.14h20 - O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, declara aberta a sessão desta segunda-feira.
14h22 - Barbosa passa a palavra ao ministro Celso de Mello, que fará seu voto sobre a cassação do mandato dos parlamentares condenados no julgamento
14h31 - "Sabemos que a condenação transitada em julgado vale-se de eficácia penal e extrapenal", diz o decano.
14h32 - "São muitas as condenações que se projetam no campo civil, especialmente em matéria de reparação civil pelos danos causados", afirma o ministro.
14h49 - Celso de Mello faz a leitura de seu voto sobre a questão da cassação dos mandatos dos parlamentares.
15h04 - "Na pior das hipóteses, a perda do mandato resultará na suspensão dos direitos políticos, causada pela condenação criminal transitada em julgado, cabendo à Casa meramente declarar o fato", diz.
15h10 - Marco Aurélio interrompe Celso de Mello e faz uma ressalva sobre a possibilidade haver o afastamento da suspensão durante o exercício do mandato.
15h10 - "É preciso que o tribunal examine essa questão. Essa situação se coloca tendo em vista a própria extensão corporal do mandato, que é um mandato quadrienal", diz o decano.
15h11 - Celso de Mello diz que acompanha o voto do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, defendendo a cassação automática dos mandatos.
15h18...a perda do mandato é uma consequência direta e imediata da suspensão dos direitos políticos causadas pela condenação criminal", explica o decano...
15h22 - "Gostaria de falar sobre declarações que parecem fazer reviver episódios lamentáveis ocorridos na primeira década republicana, e posteriormente no quadriênio do presidente Hermes da Fonseca,...
15h22...em que a chefia de um dos poderes da República, ao não cumprir decisão do STF, agindo em manifesto desacato a uma sentença judicial, entendeu de modo esdrúxulo, arbitrário... 
15h23... - e intencional que os seus critérios, que o seu pensamento e a sua deliberação deveriam prevalecer", diz Celso de Mello.
15h30 - Supremo decide pela perda de mandato de deputados condenados
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira que os parlamentares condenados no julgamento do mensalão terão seus mandatos cassados. A questão, que estava empatada em quatro a quatro, foi resolvida com o voto do ministro Celso de Mello, que retornou à Corte após uma infecção respiratória que resultou em uma internação na semana passada.
15h34 - "O Supremo pode errar, não sendo infalível, mas a alguém cabe o direito de errar por último", diz o decano.
15h41 - O presidente proclama o resultado: "Ficam suspensos, por decisão unânime, todos os direitos políticos dos réus. Por maioria, ficam os réus condenados impedidos de exercer mandato representativo".
15h45  - Barbosa relembra quais foram os ministros vencidos na votação e Celso de Mello se manifesta: "Não há vencedores e nem vencidos, o que há eh uma só decisão, um só julgamento que deriva desses debates".

Comments powered by CComment

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar