Justiça Federal abre processo contra ex-comandante do DOI-Codi
Tatiana Farah
O Globo - 23/10/2012

A Justiça Federal de São Paulo abriu nesta terça-feira processo criminal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi nos anos 70. Ustra e mais dois delegados do extinto DOPS são acusados do sequestro de Edgard de Aquino Duarte, desaparecido em 1971. Um dos delegados, Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha, continua em atividade na Polícia Civil paulista. O outro, Alcides Singillo, aposentou-se.
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O juiz federal Helio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu nesta terça-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na semana passada. O juiz defendeu que o sequestro continuado não prescreve: “Anoto, de início, que o delito de sequestro, previsto no artigo 148 do Código Penal, é crime de natureza material e permanente, perfazendo-se enquanto perdurar a privação da liberdade da vítima”, escreveu Nogueira.
Para o juiz, o crime atribuído a Ustra e aos delegados não se encaixa na Lei da Anistia, pois é crime continuado até hoje, somente cessando quanto a vítima for libertada, se estiver viva, ou seus restos mortais forem encontrados.
Se condenados, Ustra e os delegados podem pegar até oito anos de prisão.
Edgard de Aquino, ex-fuzileiro naval, foi expulso da Marinha por se rebelar contra o golpe em 1964.
Exilou-se no México e em Cuba, voltando ao Brasil em 1968 com a falsa identidade de Ivan Marques Lemos. Mesmo tendo deixado a militância, foi preso em 1971 e levado para tortura da Operação Bandeirante (Oban).
Pelo menos dois ex-presos políticos testemunharam a detenção e tortura de Edgard. Ivan Seixas e Maria Amélia Telles informaram ao Ministério Público Federal (MPF) que Edgar relatou ter sido preso pelos dois delegados e abordava Ustra diretamente, pedindo a solução de seu caso, já que estava preso ilegalmente.
O GLOBO não conseguiu localizar os delegados acusados no caso.
O advogado de Ustra, Paulo Esteves, afirmou que vai apresentar a defesa com base no “princípio da razoabilidade”. Para ele, não é possível que o crime seja considerado sequestro porque não haveria condições de Edgard estar sob cárcere privado 41 anos depois do desaparecimento.
— Essa argumentação não tem noção de realidade — criticou o advogado.
Paulo Esteves afirmou ainda que Ustra diz não conhecer Edgard e que ele não esteve preso em sua unidade (Oban), apesar das declarações das testemunhas.

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