Por  A.C.Monteiro
Advogado
                        Assistem-nos sobejas razões para afirmar aqui e agora, que o Supremo Tribunal Federal tem se comportado esplendidamente diante do julgamento do famigerado mensalão. Nunca antes na história da justiça brasileira fatos como estes tiveram tanta repercussão na mídia nacional e internacional e, sobremaneira, despertado o interesse do povo, principalmente da classe menos favorecida pela sorte, que sempre clamou por equidade na aplicação da lei.
Ricos, pobres, vassalos e ocupantes de relevantes cargos nos governos federal, estaduais ou municipais, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, cujo princípio encarta-se no art. 5º da Constituição Federal, constituindo-se, portanto, cláusula pétrea que somente pode ser alterada por uma nova constituinte, cujo preceito há muito se arrasta mundo afora, sendo pano de fundo de inúmeras constituições, exceto aquelas ditas e havidas como autoritárias. Cuba, China, Iran e Coréia do Norte que o digam.
            Os mensaleiros, como assim são chamados e que sugaram milhões de reais do erário público, com o escopo de manipular parlamentares para se perpetuarem no poder, julgavam-se isento de pena, porquanto, concebiam-se estarem acima de tudo e de todos, inclusive da própria lei. Ledo engano! Eis que surge um tribunal honrado e composto por ministros de saber jurídico notoriamente reconhecido e sem nenhum compromisso com as partes envolvidas na lide e com o próprio governo que os nomeou. Percebe-se a olho desarmado a existência de algumas exceções, mas, sem comprometer o “meritum causae”, diante dos argumentos amplamente fundamentados dos demais componentes daquela emérita Corte de Justiça.
            Com firmeza de propósito e dentro dos limites da ampla defesa e do contraditório, um a um desses bandidos travestidos de parlamentares, ex-ministro e outros mais, vêm, paulatinamente recebendo as duras penas da lei pelos crimes que praticaram dolosamente e que jamais julgaram um dia ser alcançado pela Espada de Dâmocles, desta feita pelas vias legais, como soia acontecer com os transgressores das normais vigentes no País, mormente a criminal.
            Altaneiramente a justiça dos homens se faz cumprir por um grupo de homens que muito engrandece o Brasil, perante as demais nações que primam pela democracia, assim como pela esmagadora maioria do povo brasileiro que, de pé e a ordem, aplaude aqueles dignos e honrados ministros pelo brilhantismo imparcial dos seus julgados, sem se preocuparem com pressões externas, quer seja política e econômica.
            Num esforço hercúleo os envolvidos nesse inusitado e escandaloso assalto aos cofres públicos, verdadeiros lesa-pátria, tentaram por todos os meios possíveis procrastinar o feito em pauta e até mesmo intimidar membros daquele Sodalício, sob os mais variados argumentos etc.
            Vendo inalcançáveis os seus propósitos, diante de um tribunal firme e justo, argumentaram em suas respectivas defesas, via excelentes advogados, que os milhões de numerários arrecadados tratavam de caixa dois, para cobrir gastos com campanha política. Olvidaram-se, contudo, que essa modalidade de arrecadação também caracteriza ilícito penal, uma vez não declarado aos órgãos competentes. Todavia, tendo em vista o lapso temporal entre os fatos e o recebimento da denuncia pelo STF, tornou-se impossível aplicação de pena aos denunciados, vez que tais delitos já haviam sido alcançados pelo instituto da prescrição, operando-se, “in casu”, a extinção da punibilidade.
            Incriminaram-se propositadamente para, lá na frente, não sofrer nenhuma punição pelo fato antecitado, cujo argumento não encontrou nenhuma ressonância por parte do órgão ministerial, assim como pela maioria absoluta dos ministros, notadamente do Relator Joaquim Barbosa, em seu brilhante e fundamentado parecer, até então seguido pelos seus pares.
            Vê-se, portanto, que a justiça se faz presente e atinge a todos indistintamente, uma vez demonstrada a autoria e a materialidade delitiva.  Ninguém está imune ou acima da lei, muito pelo contrário, a ela deve-se subordinação, sob pena de imperar-se a desordem jurídica no País.
            “A contrario sensu”, os mensaleiros, ora denunciados e muitos já condenados pelo STF jugavam-se inalcançáveis por qualquer princípio normativo, mormente o penal, vez que se achavam protegidos politicamente falando, diante dos relevantes cargos que exerciam na cúpula do Governo.
            Acautelem-se os corruptos e corruptores engajados no poder público, porque a Justiça está de olho em vocês, como nunca aconteceu nesse País!

Comments powered by CComment