Direitos Humanos quer incluir 602 casos em relação oficial
Evandro Éboli
O Globo 29/09/2012
BRASÍLIA
A Secretaria dos Direitos Humanos do governo quer ampliar e incluir na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos 602 casos de camponeses vitimados entre 1961 e1988. Desse total, 81% das mortes (448) ocorreram já na transição da ditadura para a democracia, após a anistia, entre 1979 a 1988, e estão relacionados com conflito no campo. Na relação da secretaria, há nomes de lideranças, sindicalistas, advogados e religiosos.
Texto completo
A Comissão de Mortos e Desaparecidos aprovou esta semana a possibilidade de análise dos casos, mas, como se esgotou o período de julgamento desses pedidos, o governo terá que enviar projeto ao Congresso Nacional para a reabertura do prazo.
direito à indenização
De 1995, quando foi criada, até hoje, a comissão aprovou 357 casos. Se deferidos os casos, as famílias desses camponeses terão direito à indenização de até R$ 150 mil, além do reconhecimento da responsabilidade do estado e pedido formal de desculpas.
Ao contrário das violações ocorridas durante a ditadura militar na cidade, a maior parte dos crimes na área rural foi cometida por agentes privados, como fazendeiros, grileiros, jagunços e polícias privadas. Eles foram responsáveis por 471 crimes, que representam 78% do total. O documento "A exclusão dos camponeses e apoiadores dos direitos da justiça de transição" foi elaborado pelo ex-preso político Gilney Viana, coordenador-geral do projeto Direito à Memória e à Verdade da secretaria. Gilney explicou que a maioria desses casos ocorreu no final da ditadura porque, em seu entendimento, a repressão política do governo militar já tinha massacrado os movimentos e ações dirigidas por partidos e organizações de esquerda:
- Houve, com o final da ditadura, a retomada do movimento camponês, o MST, a oposição começou a conquistar os sindicatos e os latifundiários não toleravam esse movimento.
Entre as vítimas do campo, 14 são advogados - como Paulo Fonteles, assassinado em Belém (PA), em 1987 - e sete religiosos, caso do padre Josimo Tavares, morto em 1986. Na relação das lideranças sindicais consta o nome de Margarida Alves, jurada de morte e assassinada na Paraíba em 1983. A ativista do MST Roseli Celeste, morta em 1987, também está na relação. Participou de ações, como a Cruzada Natalina, no Rio Grande do Sul, que originou o MST.
Pouco mais da metade dos casos (50,8%) ocorreu em três estados, da chamada fronteira agrícola: Pará, Maranhão e Bahia. As mulheres estão em pequeno número entre as 602 vítimas: são 29 ou 5%. O estudo da Secretaria de Direitos Humanos explica que poucas participam de movimentos no campo.
 
Adicionar comentário