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Categoria: Diversos
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 Pelo Gen Div Ref Synésio Scofano Fernandes

A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento?.

[ Aufklãrung ] ?.Kant-1783

A comparação é um método - segundo denominação empregada na investigação sociológica - absolutamente necessário para entender-se a realidade. As disciplinas do conhecimento humano, em sua maioria, têm, em sua estrutura, campos particulares que sistematizam a percepção decorrente da comparação de diferentes realidades.

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O Direito Comparado, a Medicina Comparada, a Biologia Comparada, a Psicologia Comparada são alguns desses campos.

A aprendizagem que realizamos durante toda a vida sustenta-se, muitas vezes, na transferência e aplicação de conceitos, relações e experiências percebidos em determinados aspectos da realidade para outros, semelhantes. Semelhança, que foi possível identificar pela comparação das características dos diferentes matizes da realidade.

Comparar produz conhecimento e possibilita eficácia à ação, inclusive a política.

No caso particularíssimo da remuneração dos militares federais, a comparação é absolutamente vital, sem essa providência o problema não pode seriamente ser abordado e mesmo que, por motivos incompreensíveis, não se utilize inicialmente esse poderosíssimo instrumento, acabamos sempre em seus abraços.

Fica evidente, quando comparamos os vencimentos dos militares com os de outras categorias de servidores pagos pela União, que há uma total disfunção na estrutura salarial em vigor ou o estado brasileiro percebe os seus soldados - pelo menos no que se refere à remuneração - como uma categoria altamente depreciada, ao contrário da opinião pública (e não a publicada), que se expressa muito positivamente em relação às Forças Armadas, como se constata nas pesquisas realizadas por diferentes Institutos.
 

Certamente, a percepção dos dirigentes do estado brasileiro, nesse caso, coincide com a opinião pública, pensar de outro modo seria uma alucinação.

Portanto, não resta alternativa senão corrigir, urgentemente, a disfunção salarial dos militares federais, que é responsabilidade exclusiva do Executivo, de acordo com o quadro legal brasileiro.


Algumas comparações:

-o General de Exército, oficial do último posto no Exército, com mais de 42 anos de serviço e com grandes responsabilidades, muitas vezes exercendo sua ação em vários estados da federação, percebe, como remuneração bruta média, R$ 13.933,51 enquanto , de acordo com a MP nº 386 de 30 de agosto de 2007, um Delegado da Polícia Federal ou Perito Criminal Federal de Segunda Categoria, início da carreira , perceberá , a partir de 1º de fevereiro de 2008, R$14.549,53, e o Delegado Federal ou Perito Criminal Federal da Categoria Especial, último posto da carreira, passará a receber R$ 19.053,57;

-um Agente da Polícia Federal, de Terceira Categoria, início de carreira, a partir de 1° de fevereiro de 2008, terá um subsídio de R$ 7.317,18, enquanto um Major do Exército, com 20 anos de serviço, tem a remuneração bruta média de R$ 7989,56 ;

-segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, volume 12, Nr.135, de julho de 2007, do Ministério do Planejamento, página 68, o salário inicial de Auditor- Fiscal da Receita Federal ou da Previdência Social ou do Trabalho é de R$ 10.497.56, uma quantia maior do que a remuneração bruta média de um Coronel do Exército, que corresponde a R$ 9.963,05 .

Na mesma página do referido boletim, vê-se que o salário inicial da carreira diplomática, de 3º Secretário, é de R$8.388,05, o que corresponde à remuneração média bruta de Tenente-Coronel, com 24 anos de serviços.

E, ainda, o Policial Rodoviário Federal, de nível intermediário, em início de carreira, percebe R$ 5.084,00 , quantia superior à recebida por um 1° Tenente , com 7 anos de serviço.

É possível verificar, também, na página 74, desse boletim, que a remuneração de um Guarda de Presídio Civil ou um Agente Carcerário Civil dos Ex-Territórios, pagos pela União, em final de carreira, é de R$ 9.539,2, quantia correspondente à remuneração média bruta de um Coronel, com 30 anos de serviço.

Muitas outras comparações poderiam ser feitas, todas elas demonstrando que, no universo das remunerações pagas pela União, a situação dos militares federais é extremamente crítica. Mas a página 66, do mencionado boletim Nr.135 , contém dados , que sintetizam todas essas disfunções :

- a remuneração média mensal dos militares federais - R$ 2.830,00 ? é a menor dentre todas as classes de Servidores Federais da União, ficando 29,83% abaixo da remuneração média dos Civis da Administração Federal. É possível inferir, também, que as seguintes categorias têm as suas remunerações superiores às dos militares federais nas proporções abaixo indicadas:

Ministério Público ------- +355,46 %
Judiciário  ----------------- +306,95%
Banco Central ------------ +265,50%
Legislativo -----------------+256.15%
Empresas Públicas ------+120,31%
Civis ( Adm Direta)--------+29,83%


É necessário ressaltar que o Efetivo Variável "recrutas" - com uma remuneração muito baixa, não foi considerado nesses últimos cálculos, o que elevou o valor da remuneração média dos militares para R$3.047,00 e diminuiu, logicamente, as proporções acima indicadas. Se esse procedimento não fosse adotado, a situação seria ainda mais desfavorável.

O exame dos dados do referido boletim permite algumas outras conclusões.

Observa-se que , no período de 2001 a 2006 , os militares tiveram um reajuste muito inferior ao das demais categorias . Assim, o 2º Tenente obteve, no período , um reajuste de 31,85% e o General- de Exército 37,18% , enquanto um Delegado ou Perito da Polícia Federal , no início de carreira, no período, foi reajustado em 53,56% e , no final de carreira , 86,04% . Um 3º Secretário, início da carreira diplomática, obteve um reajuste global de 93,22% e um
Ministro de Primeira Classe 108,66% .

Esses exemplos poderiam estender-se a quase todas as categorias.

Portanto, não há como justificar a presente situação, que afeta a auto-estima do pessoal, traz grandes dificuldades para cotidiano de suas vidas, além das servidões e renúncias inerentes à vida militar. As evasões, nos postos iniciais da carreira, tornam-se cada vez mais significativas.

Os escalões dirigentes das Forças Singulares, e principalmente os seus Comandantes, têm alertado as autoridades competentes para essa situação crítica e, também, desenvolvem, nas esferas de suas atribuições, todos os esforços possíveis.

Mas é evidente que os escalões políticos e técnicos, responsáveis pelo assunto, não têm demonstrado a disposição em obter uma solução. Nesse sentido, o diálogo tem sido difícil porque esses escalões alegam ora a falácia do impacto da despesa, ora a necessidade de quebrar a integralidade e a paridade, pois os "agregados" (inativos e pensionistas) pesam muito nos dispêndios.

Essa argumentação é falaciosa. Primeiro, porque não considera o fato de que as despesas com pessoal destinado à estrutura de defesa estão todas elas concentradas no Ministério da Defesa, que engloba os Comandos das Forças, enquanto as outras funções do Estado acham-se disseminadas por diferentes órgãos e esferas de poder.

Por exemplo, a função Segurança Pública deveria contabilizar todos os gastos com pessoal das Polícias Civil e Militar dos estados da federação, além daqueles com a Polícia Federal e com as Guardas Municipais. Idêntico raciocínio poderia ser feito para as funções Justiça, Legislativa e outras. Com toda a certeza, a apuração do valor de cada uma dessas despesas seria muito superior àquela com o pessoal destinado à estrutura de defesa externa. Segundo, é falaciosa porque passa por cima das garantias e compromissos firmados no decorrer do processo, que, em 2003, possibilitou a EC nº 41. Tanto nos estudos preliminares realizados, em março de 2003, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como nos debates e deliberações da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituída para tratar da Reforma da Previdência Social, da CCJ do Senado e da Câmara, como, também, nas negociações no âmbito do Ministério da Previdência Social, algumas delas com a participação dos Ministros da Defesa e da Previdência Social, a manutenção das regras da integralidade e da paridade foi tema pacifico.

O registro mais claro e contundente está no texto do Relatório da PEC Nº 40-A de 2003-, aprovado em plenário e elaborado pelo Deputado José Pimentel:

-O parágrafo 8º do art.40, cujo texto em vigor contém a regra da paridade, passaria a conter, sob nova redação, previsão de reajustamento de benefícios conforme critérios a serem estabelecidos em lei. A supressão da remissão permitirá que a regra da paridade continue sendo aplicada para os militares que vierem a se inativar, bem como para seus futuros pensionistas, diferenciando os militares dos servidores civis quanto a esse aspecto?.


Como sugerir um aumento diferenciado agora?

Diferenciação que pode ocorrer sob variadas formas:

- restabelecimento do Auxílio Moradia para suprir uma carência crônica de PNR ;

-criação de algum tipo de adicional ou vantagem que não incida na base de cálculo dos proventos;

- aumento do percentual de um adicional que não incida na base de cálculo dos proventos.


Portanto, a solução possível só pode ocorrer dentro do quadro de compromissos firmados pelo governo e ser implementada com urgência, uma vez que se encontra em tramitação , no Congresso Nacional , Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, modificando a Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de2000 , Lei de Responsabilidade Fiscal , e que , praticamente, congela as despesas com pessoal até o ano de 2016 , deixando apenas uma margem de R$ 5.704600.00 anuais , para expansão desses gastos em toda a União, limite que impede regularizar a situação salarial crítica dos militares federais.