Ministro Cezar Peluso : despedida e voto brilhante
Penas : 6 anos para João Paulo Cunha e 16 anos
para Marcos Valério. Lamentável que não tenha tido
tempo para julgar os chefões da quadrilha.
Peluso propõe 6 anos de prisão para Cunha e 16 anos para Valério
Ministro foi o primeiro a apresentar proposta de penas a réus do mensalão.
Peluso apresentou último voto no STF e se aposenta nesta segunda (3).
Mariana Oliveira e Rosanne D´Agostino Do G1, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso propôs nesta quarta-feira (29), ao final do seu voto sobre desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, pena de seis anos de prisão para o deputado federal João Paulo Cunha, além da perda do mandato parlamentar, e de 16 anos para Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema do mensalão.
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Peluso é o primeiro a dar voto sobre a pena para os réus. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, disse que a dosimetria (tempo de pena para cada réu que for condenado) só seria analisada ao final do julgamento.
O ministro Cezar Peluso afirmou que antecipou as penas porque não estará no tribunal a partir da próxima semana. Ele se aposenta compulsoriamente porque completa 70 anos na segunda-feira (3) e recebeu uma homenagem no plenário. "Sei que foi ao tribunal uma grave dificuldade, como não estarei aqui, infelizmente, não vou estar aqui nas eventuais condenações", argumentou ao adiantar a dosimetria.
Cezar Peluso disse que Cunha deve ficar seis anos preso por corrupção passiva (receber vantagem indevida) e peculato (desviar recursos na condição de servidor), sendo "incabível substituição" de pena privativa de liberdade por restritiva de direito. "Determino a perda do mandato eletivo. Os crimes aqui descritos foram exercidos no próprio cargo público que [Cunha] detém."
Pelo Código Penal, condenados entre quatro e oito anos de prisão que não forem reincidentes (condenados por outro crime anteriormente) podem cumprir pena em regime semiaberto (pode, por exemplo, trabalhar fora da penitenciária).
Em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra Cunha, Peluso absolveu o parlamentar por entender que não houve ocultação. Ele também considerou que não houve um segundo crime de peculato atribuído a Cunha.
João Paulo Cunha foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina de R$ 50 mil em 2003 quando era presidente da Câmara para beneficiar agência de Marcos Valério em uma licitação.
Cezar Peluso também decidiu condenar Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato por desvios na Câmara.
Sobre desvios no Banco do Brasil, o magistrado também condenou o grupo de Valério por corrupção ativa e peculato e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Para Valério, em razão de desvios tanto na Câmara quanto no Banco do Brasil, Peluso sugeriu 16 anos de reclusão em regime fechado (cumprimento da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média). Aos sócios dele - Cristiano Paz e Ramon Hollerbach -, o ministro propôs 10 anos de prisão para cada também em regime fechado.
Em relação ao ex-diretor do BB Henrique Pizolatto, Peluso pediu a condenação de oito anos de prisão em regime fechado.
O Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda, de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.

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