Mensalão pode ser julgado só em 2013
Por Juliano Basile - Valor Econômico - 17/01/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai enfrentar diversas barreiras para conseguir julgar o processo do mensalão ainda neste ano e a expectativa é de que a Corte tenha extremas dificuldades para chegar a uma decisão até 31 de dezembro.
Há pelo menos dois grandes obstáculos à realização do julgamento.

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O primeiro é a complexidade do processo, com excesso de réus, de depoimentos, de provas e de páginas, que tornam praticamente impossível os ministros lerem todos os autos, que receberam em 10 de dezembro de 2011, antes de votar. O segundo é o calendário do STF, que, em 2012, vai ter pelo menos duas trocas de ministros e três presidentes diferentes.O primeiro semestre é considerado um prazo muito curto para que os ministros consigam vencer a complexidade do processo de 50 mil páginas. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu os autos em 19 de dezembro e está trabalhando intensamente durante o recesso de janeiro para liberá-lo para julgamento ainda neste ano. "Nenhuma pena vai prescrever na minha mão", disse Lewandowski ao Valor.
Mas, a tarefa é hercúlea. O montante dos autos é equivalente a 167 livros de 300 páginas, o que torna praticamente impossível os ministros lerem todo o seu conteúdo. Comparado com o último livro de Lewandowski, "A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais", que tem 635 páginas, seria como lê-lo 78 vezes. O ministro pretende fazer um esforço para concluir a análise do caso o mais brevemente possível. Mas, mesmo se o fizer, o julgamento ainda está sujeito a pedidos de vista que podem adiar a conclusão e às constantes ausências de ministros.
No segundo semestre, o STF vai se debater com outros problemas: desfalques de ministros e trocas no comando da Corte. Este será um ano de muitas modificações no tribunal e, internamente, isso deve trazer dificuldades para a realização de julgamentos de processos de grande porte. Ao longo do ano, o Supremo vai ter três presidentes diferentes. Em abril, Cezar Peluso deixa a presidência para Carlos Ayres Britto. Em setembro, Peluso faz 70 anos e se aposenta. Em novembro, Britto completa 70 anos, deixa o tribunal e a presidência, que, pela ordem de antiguidade na Corte, será do ministro Joaquim Barbosa, o relator do mensalão.
Além disso, há o risco de algum ministro pedir a antecipação da aposentadoria, a exemplo de Ellen Gracie que deixou o STF em agosto de 2011, sete anos antes de completar 70 anos. As últimas aposentadorias no tribunal têm ocorrido antes do tempo. Antes dela, Nelson Jobim deixou o STF, em 2006, dez anos antes de se aposentar. Sepúlveda Pertence e Eros Grau também saíram antes de completar 70 anos, mas num intervalo menor, de pouco meses, em 2007 e 2010, respectivamente.
As trocas no comando da Corte e na sua composição devem dificultar a organização da pauta em torno de grandes temas. Isso aconteceu durante o segundo semestre de 2010, após Grau se aposentar, e de 2011, quando Ellen deixou o tribunal. Por conta desses desfalques, a pauta teve que ser repensada para evitar o julgamento de processos que poderiam resultar em empate.
Mesmo assim, os impasses aconteceram. A classe política passou 2010 sem saber se a Lei da Ficha Limpa seria aplicada para as eleições daquele ano, pois no STF houve empate em cinco votos a cinco em torno dessa questão. Foi necessária a indicação do 11º ministro (Luiz Fux) para desempatar. No ano passado, a saída de Ellen e as constantes ausências de Joaquim Barbosa, que sofre de um problema crônico nas costas, adiaram julgamentos de processos importantes.
Por fim, no segundo semestre deste ano, haverá eleições municipais e alguns ministros do STF terão que trabalhar em dupla jornada. Além das sessões de julgamento no STF, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, no período da tarde, cinco integrantes da Corte terão de participar de julgamentos que começam às 19h e se estendem pela noite no TSE. De início, esses julgamentos serão realizados às terças e quintas-feiras, mas, nas semanas mais próximas às eleições de outubro, as sessões passam a ser diárias.
Para piorar, o julgamento que o STF vai fazer agora sobre o mensalão é diferente daquele que aconteceu quando o tribunal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra 40 réus, em agosto de 2007. Naquela ocasião, a Corte apenas autorizou a abertura de ação penal por reconhecer a existência de meros indícios de crimes. Agora, o tribunal terá de dizer se condena ou não cada um dos envolvidos. Nessa tarefa, os ministros terão de verificar cada uma das condutas e discutir quais são passíveis de levar ou não os réus para a prisão. Se aquele julgamento inicial durou cinco dias e tomou 36 horas de discussões, o próximo, por conta dessa complexidade, deverá tomar um prazo bem maior.
Caso o STF não consiga concluir o julgamento neste ano, as penas não serão prescritas. Um dos principais crimes do mensalão - o de formação de quadrilha - prescreve em oito anos. Esse crime teria sido iniciado, em agosto de 2003, em reunião do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, com o publicitário Marcos Valério e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Estaria prescrito, portanto, desde 2011. Mas, no STF, deve prevalecer a tese do Ministério Público de que o prazo de prescrição conta a partir do recebimento da denúncia pelo STF, o que aconteceu em agosto de 2007. Com isso, o prazo de prescrição ganharia mais quatro anos, até agosto de 2015 - período mais do que suficiente para o caso ser devidamente julgado e concluído.
 
 

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