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Categoria: Diversos
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 O único que de lá, algo entenderá !!!

Viúva de Jango quer indenização dos EUA por contra-revolução de 1964
A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, entraram com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os Estados Unidos. Eles alegam que os EUA teriam contribuído decisivamente para o golpe militar de 1964, financiando candidatos congressistas opositores ao então presidente João Goulart e disponibilizando apoio militar para o golpe.

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O recurso será julgado na quinta-feira pela Terceira Turma do STJ. Se a ação for aceita, os EUA poderão responder, perante a Justiça brasileira, pela suposta intervenção que culminou no golpe militar que depôs João Goulart, além de por suas conseqüências posteriores. Caso contrário, a ação será arquivada.Segundo a família do ex-presidente, após o golpe militar, eles passaram a sofrer perseguições dos militares, enfrentaram dificuldades financeiras, sofreram constantes ameaças de morte, de bomba, de seqüestro, entre inúmeras outras.

Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo, alegando que os atos supostamente praticados pelos EUA caracterizam-se como atos de império, alcançados pela imunidade jurisdicional. A família recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que considerou não ser sua a competência de julgar o caso, remetendo o processo ao STJ. Os familiares alegam que não há qualquer norma escrita de direito internacional que estabeleça imunidade de um Estado estrangeiro quanto à responsabilidade por atos praticados no território de outro Estado. A família afirma ainda que os EUA agiram sem que o Brasil tivesse conhecimento.
 
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