Torturadores poderão ter de pagar indenizações a vítimas
Aprovação de Comissão da Verdade abre caminho para onda de ações judiciais
Para o governo federal, a tentativa de punir os responsáveis por violações de direitos na ditadura contraria lei
João Carlos Magalhães - De Brasília - 28/10/2011
A Comissão da Verdade poderá abrir caminho para uma onda de ações judiciais contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

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O objetivo dessas ações seria obrigá-los a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo com indenizações a vítimas do regime militar nos últimos anos.
Essa possibilidade não é prevista pela lei que cria a comissão, que foi aprovada pelo Senado anteontem e agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Mas advogados e funcionários do governo que acompanham de perto as discussões sobre o assunto disseram à Folha que as ações serão uma consequência provável do trabalho da comissão.
Na avaliação dessas pessoas, essas ações não contrariam a Lei da Anistia, de 1979, porque ela só teria anistiado "crimes políticos" cometidos durante a ditadura e outros crimes associados a eles.
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Observação do site  www.averdadesufocada.com

Se for assim, vai haver uma avalanche de pedidos de indenizações,  como "nunca na história desse país". Os  pretensos "perseguidos politicos"  aumentarão em números inacreditáveis. Um exemplo disso era o número de "torturados" antes de 1995 e após 1995

Vejamos: Brasil Nunca Mais: 1 918  torturados - antes das indenizações.
                 Chiavenato           : 20 000 torturados - Após as indenizações.
                 TV Câmara - Debate sobre a Comissão da Verdade em 2011 : 90.000 vítimas

Imaginem agora, a quantidade de "torturados" e "perseguidos políticos" que pedirão
indenizações aos agentes que trabalharam na repressão!....E, isso que cerca de 20,000 indenizações já foram concedidas pelo Estado que usou a lei de Newton: A toda ação corresponde uma reação oposta e de igual intensidade.
 

E, a pergunta que não quer calar é a seguinte: Quem indenizará as vítimas  dos terroristas? Quem indenizará as famílias dos mortos e aos agebntes que conseguiram sair vivos , mas com sequelas físicas e psicológicas?
Os terroristas também precisam ser identificados e responsabilizados na vara cível , pelos crimes praticados para indenizarem suas vítimas. Lei que serve para Chico também serve para Francisco.... 

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Artigo 37 da Constituição, segundo o qual o Estado deve cobrar ressarcimento na Justiça sempre que um agente estatal gerar dano aos cofres públicos.
Assim, se a Comissão da Verdade provar que um militar torturou um militante de esquerda, e que a tortura levou esse militante a receber uma indenização do governo mais tarde, o militar poderia ser processado para ressarcir o dinheiro gasto.
Desde 2001, o governo pagou cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a vítimas da ditadura que recorreram à Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça.
"O Estado indenizou essas vítimas e agora tem o dever de, identificando quem causou esses danos, quem foi o torturador, quem foi que sumiu com a pessoa, promover uma indenização ao Estado", disse o professor de direito constitucional Pedro Serrano, da PUC-SP.

VONTADE DE PUNIÇÃO
Um integrante da AGU (Advogacia-Geral da União), que só concordou em falar sobre o assunto se seu nome não fosse publicado, e o procurador da República Marlon Weichert, estudioso do assunto, concordam com a tese.
O ex-deputado José Genoino, assessor do Ministério da Defesa e um dos principais participantes das negociações que levaram à criação da Comissão da Verdade, acha que não há lugar para as ações indenizatórias.
"Isso contradiz o espírito da Lei da Anistia", afirmou. "E essa vontade de punição pode intimidar testemunhas e impedir que a verdade venha à tona."
A Comissão da Verdade tem como objetivo investigar torturas, mortes, desaparecimentos e outras violações ocorridas entre 1946 e 1988 e apontar as pessoas e as instituições responsáveis por elas.
A viabilidade das ações indenizatórias que esse trabalho poderá provocar vai depender da disposição política do governo de acionar a AGU para iniciar os processos e da maneira como o Judiciário receberá os pedidos.
 
 

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