Não era isso que eles queriam? Anistia geral  e
 irrestrita?
Nossa Opinião
O Globo - 26/09/2011
Se a porta de entrada para regimes ditatoriais costuma ser única - a da ruptura institucional e consequente estilhaçamento do estado de direito -, a de saída tem múltiplas nuances. Pode haver a derrota integral dos donos do poder autocrático ou não. Vai depender do processo de retorno à democracia a possibilidade de haver traumas no restabelecimento das liberdades.
Neste aspecto, o fim do regime de 1964, cujo marco é a posse de um presidente civil, o vice de Tancredo Neves, José Sarney, em 1985, foi o fecho exitoso de uma longa e delicada negociação entre um regime nos estertores, mas ainda forte, e a oposição, em busca de um objetivo mais do que meritório: uma transição sem violência. Não importou que a sagração de Tancredo-Sarney ainda tivesse sido por eleição indireta. Foi comemorada pela importância que de fato teve, a de sinalizar o fim da ditadura. A presença de Sarney na chapa, por sua vez, simbolizou o sucesso das negociações que permitiram que personagens do regime ditatorial ajudassem naquela transição pacífica, sem revanchismos. Em 1979, ainda um general-presidente, João Baptista Figueiredo, promulgou a Lei de Anistia, o coroamento da primeira parte da longa negociação para levar a ditadura a se dissolver no ar.
Tudo começara no governo anterior, de Ernesto Geisel (1974-79), quando ele e outro general, Golbery do Couto e Silva, egressos da primeira fase do regime, de Castello Branco, conseguiram vergar a linha dura dos quartéis. Os dois "castelistas" perderam o confronto com os radicais na primeira fase do regime, dariam o troco na década de 70 e, com isso, abririam espaço para a "distensão lenta, segura e gradual". O gradualismo e a intensa negociação entre o poder vigente e oposicionistas iriam dar um caráter de moderação à anistia, concedida, portanto, a ambos os lados. Não poderia ser diferente, queiram ou não agentes públicos que atuaram na guerra suja daqueles tempos ou militantes de organizações de esquerda que entraram em choque com aquelas forças dos porões do regime.
Executado o rito de passagem para o retorno da democracia, aprovaram-se regras de indenização das vítimas daqueles tempos, já no governo FH. O processo de anistia e reparação parecia concluído com êxito - à parte distorções graves na distribuição de pensões vitalícias e indenizações -, quando a vitória de Lula, em 2002, levou a Brasília militantes da esquerda armada do final da década de 60/início dos anos 70. No segundo mandato de Lula, este grupo tentou abrir uma brecha para rever a Lei de Anistia, por meio do programa nacional de defesa dos direitos humanos. Não foi possível, devido ao Supremo e, também, ao bom-senso de parte do PT e aliados. O instrumento da ilegalidade seria a Comissão da Verdade. Mas, ao serem revistos os termos de instituição deste organismo, aprovado semana passada na Câmara, o risco de um revanchismo equivocado foi eliminado. E assim a comissão passou a servir, de fato, para obter informações sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas naquela guerra suja, jogar luz em episódios obscuros. Boa parte dos desaparecidos é da guerrilha do PCdoB no Araguaia. Não se discute que é preciso informar a famílias e amigos o destino das vítimas, assim como relatar para a História aquela época dramática, a fim de que ela não se repita. Converter a comissão num tribunal de acusação, além de ilegal, seria contrariar o processo de redemocratização. A emenda ao projeto aprovado na Câmara, que limita o assento na Comissão a pessoas isentas, reforça o sentido benéfico da comissão.
 

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