Maria do Rosário, e mais cinco ex-ministros dos Direitos
 Humanos entregaram   carta ao presidente da Câmara, o
  deputado federal  Marco Maia (PT /RS
),
 Comissão da Verdade investigará 42 anos com equipe reduzida e sem orçamento 
Por Vandson Lima e Fabio Murakawa
Valor Econômico - de São Paulo - 21/09/2011
Previsto para entrar na pauta de votação do Congresso amanhã, o projeto de lei 7.376, que cria a Comissão Nacional da Verdade, deve ser aprovado com apoio de todas as bancadas, depois de intensa negociação do governo, que colocou quatro de seus ministros - Justiça, Defesa, Direitos Humanos e Relações Institucionais - para conversar com a base e a oposição e convencê-los da importância da matéria. No entanto, quem acompanha com assiduidade o tema está temeroso com o projeto, que nasceria com debilidades evidentes.
O Valor conversou com especialistas, promotores e participantes de comissões da Verdade feitas em países da América Latina e África. A opinião unânime é de que o projeto, tal como está, é extremamente dependente da boa vontade do governo.
O grupo de trabalho designado é considerado insuficiente e desprovido de autonomia financeira, já que não tem dotação orçamentária e dependeria de repasses, vinculado que está à Casa Civil. O período analisado, de 1946 a 1988, é visto como demasiadamente extenso, o que tornaria inviável uma investigação minuciosa. "Corre-se o risco de criar uma comissão débil. Com sete membros e 14 funcionários para cuidar de tudo, de atender o telefone até fazer a inquirição, a leitura de milhões de documentos, apurar as violações cometidas em 42 anos no Brasil todo, é completamente impossível", afirma o procurador da República Marlon Weichert. A opinião do procurador é compartilhada por especialistas do Peru e da Argentina, países que criaram comissões semelhantes para apurar violações aos direitos humanos em diferentes períodos.
"Não há nenhuma possibilidade de sete comissários e 14 pessoas investigarem 40 anos de violência política. Isso é inviável", diz Jo-Marie Burt, cientista política americana que participou da comissão da verdade peruana. "Eu diria que essa é uma estrutura mínima, e que logo será necessário trazer mais pessoas".
O advogado chileno Roberto Garretón, que atuou na área de direitos humanos durante a ditadura de Ernesto Pinochet, vai mais longe. Segundo ele, seriam necessárias pelo menos 300 pessoas para trabalhar em uma comissão que investigue crimes cometidos "de Curitiba a Natal, da fronteira com a Bolívia ao Atlântico". (...)
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21/09 - "Teremos boa resposta em 2 anos de trabalho 
Por Vandson Lima
 
           Ministra Maria do Rosário
Valor Econômico - de São Paulo - 21/09/2011
A temática dos Direitos Humanos permeou todos os passos da carreira política da ministra Maria do Rosário Nunes. Já na vereança de Porto Alegre (RS), onde esteve por dois mandatos (1993-1999), presidiu comissões relacionadas, além de ser líder do PT e do governo municipal na Câmara. Nesta entrevista ao Valor, a mandatária da Secretaria dos Direitos Humanos responde aos principais questionamentos em relação ao projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Os principais trechos da conversa estão a seguir:
Valor: Como estão as negociações no Congresso pela comissão?
Maria do Rosário Nunes: Acreditamos que o projeto passará amanhã [hoje] pela Câmara. Há algumas matérias que estão na frente, mas a ministra Ideli está trabalhando junto com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele me disse que há um andamento bom junto aos líderes, porque é preciso antes dar conta do conjunto de matérias que estão na pauta para que haja a votação.
Valor: Quem tem capitaneado as negociações?
Maria do Rosário: Quatro ministros trabalharam em várias frentes junto às lideranças. Justiça, Defesa, Direitos Humanos e Relações Institucionais, além de líderes de governo e Câmara.
Valor: E que mudanças os parlamentares indicam que gostariam de fazer no projeto?
Maria do Rosário: Continuamos trabalhando com a ideia de que a unidade será melhor construída com a aprovação do projeto original.
Valor: O projeto oferece pouca autonomia ao grupo de trabalho que será escolhido, desprovido inclusive de dotação orçamentária.
Maria do Rosário: Acreditamos que o projeto assegura autonomia de trabalho. Com base nas ações já tomadas pelo governo, sociedade civil e na Comissão de Mortos e Desaparecidos, que desenvolveu um trabalho por 15 anos, é possível termos boas respostas em dois anos de trabalho.
Valor: As equipes de outras comissões pelo mundo foram extensas, com centenas de membros. A comissão brasileira prevê 14 funcionários apenas. Não é pouco?
Maria do Rosário: Essa é a base de apoio mais direta aos membros. Mas eles poderão requerer pessoas entre servidores públicos de qualquer esfera. O projeto prevê um trabalho articulado com as comissões de Mortos e Desaparecidos e a comissão de Anistia. Contamos com uma rede de observatórios sobre memória e verdade, com pesquisadores das universidades brasileiras, que estará à disposição.
Valor: O período a ser analisado (1946-1988) não é muito longo? Pode ser reduzido ao período da ditadura militar?
Maria do Rosário: Não consideramos necessário nem adequado. O período foi definido entre uma Constituição e outra. Sinceramente, escuto as críticas, mas penso que quem as faz não avalia que as estratégias golpistas começaram antes de 1964.
Valor: A escolha dos membros ficará a cargo da presidente. Isso pode ser negociado no Congresso?
Maria do Rosário: A presidenta está referendada pelo povo brasileiro. É a pessoa mais isenta e com maior amplitude para compreender a nação brasileira. A presidenta é a maior defensora de um país unido, que supere suas dores e suas marcas de rompimento com a democracia.
Valor: A Comissão da Verdade corre o risco de ser pouco eficiente?
Maria do Rosário: Olha, é um importante passo a aprovação dessa matéria. Nós nunca tivemos um instrumento como esse, com a capacidade de buscar informações de convocar pessoas para depoimentos, de produzir resultados. Esse processo fez a sociedade se mobilizar contra a tortura. Isso vale muito para as atuais e futuras gerações.
Valor: E a relatoria do projeto? O governo indicará nomes?
Maria do Rosário: O Poder Executivo decidiu atuar menos sobre esse tema, para que os líderes decidam com liberdade os relatores na Câmara e no Senado. Mas seria bom se tivéssemos um relator da base e outro da oposição, para mostrar que esse é um projeto de todos.
 
 

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