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Categoria: Corrupção
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Auditoria do Tribunal de Contas da União revela que R$ 41 milhões repassados pelo ministério a entidades particulares estão sob risco evidente de dar prejuízos aos cofres públicos
Vinicius Sassine
Correio Braziliense - 27/08/2011
O Ministério do Turismo já pagou R$ 41,5 milhões para entidades qualificarem trabalhadores que atuarão na Copa do Mundo de 2014, sob risco evidente de prejuízo aos cofres públicos, pagamentos duplicados, dispensas ilegais de licitação, sobreposição de atividades e descumprimento das metas acertadas. Apenas um dos 11 contratos analisados cumpriu as metas estabelecidas pelo ministério. A pasta deixou de fiscalizar as ações de qualificação e não se preocupou em comparar os orçamentos apresentados pelas entidades contratadas com os preços praticados por outras organizações que atuam na área de capacitação.
Essas são as principais conclusões de uma fiscalização realizada pela 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em fevereiro e março deste ano, cinco meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Voucher e prender 36 servidores e beneficiados com um convênio fraudulento do Ministério do Turismo. O relatório da fiscalização foi aprovado pelo plenário do TCU na última quarta-feira, mesmo dia em que o Correio mostrou que as ilegalidades nas contratações da pasta chegaram ao programa Bem Receber Copa, vitrine da gestão do ministro Pedro Novais (PMDB). O ministério contrata entidades do setor de turismo sem qualquer seleção, chamada pública ou licitação, o que é condenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e também pelo TCU, como ficou evidenciado no relatório aprovado há três dias.
O ministro do TCU Valmir Campelo, no voto validado em plenário, determinou que todas as entidades contratadas pelo Ministério do Turismo para o Bem Receber Copa sejam auditadas pelo tribunal, diante da quantidade de riscos aos cofres públicos e das impropriedades já detectadas na execução dos convênios. "Há graves problemas na governança do programa. Não existem ferramentas para que o ministério possa mensurar efetivamente os resultados das ações", cita o ministro do TCU. "Essas falhas nos processos podem culminar em desperdício ou malversação de recursos, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014."
O Ministério do Turismo tem 15 dias, a partir do momento em que for notificado, para apresentar um cronograma de implementação dos dois sistemas de monitoramento dos repasses feitos às entidades do Bem Receber Copa. O relatório do TCU será encaminhado ao Ministério do Esporte e à Casa Civil da Presidência da República, por se tratar de ações diretamente relacionadas ao Comitê Gestor da Copa do Mundo.
Ação civil pública
O acompanhamento do Bem Receber Copa foi delegado pelo ministério ao Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC), sediado em Goiânia, por meio de um termo de parceria, ou seja, sem qualquer tipo de seleção pública. Cabe à entidade implantar o sistema que permitirá o acompanhamento dos gastos do ministério com o programa de qualificação. Esse controle ainda não foi desenvolvido, como constatou a auditoria do TCU.
O Correio mostrou na quinta-feira que o ICBC é citado numa ação civil pública do Ministério Público Federal por suposto desvio de dinheiro em outro convênio firmado com o Ministério do Turismo. A organização ficou inadimplente em um dos 15 convênios assinados. Para desenvolver o sistema de monitoramento do Bem Receber Copa, o ICBC já recebeu R$ 1,3 milhão dos R$ 2 milhões previstos. Neste ano, foram repassados R$ 750 mil. Procurada pela reportagem, a diretoria da entidade não quis se manifestar.
Além do ICBC, sete convênios e três contratos estão no foco da investigação do TCU. O valor total envolvido é de R$ 72,2 milhões, dos quais R$ 41,5 milhões já foram pagos. O Ministério do Turismo planeja gastar R$ 440 milhões com o Bem Receber Copa até 2013, na capacitação de 306 mil profissionais. O Ministério do Turismo informou que não vai fazer novos repasses às entidades do Bem Receber Copa até a conclusão de uma investigação já iniciada pela CGU. A pasta informou ainda que vai cumprir as recomendações do TCU.
Dinheiro para ex-assessor
No período em que exercia o mandato de senadora pelo PT catarinense, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou duas emendas parlamentares, em 2008 e 2010, no valor global de R$ 200 mil, em benefício do Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesap), ONG ligada a um ex-assessor no Senado com sede em Florianópolis. Criado em 2003, o instituto teve Claudionor de Macedo como sócio-fundador, que, no ano seguinte, assumiu o cargo de assessor parlamentar e pediu o afastamento de suas atividades na ONG. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a ministra nega irregularidades e afirma que as emendas beneficiaram centenas de famílias.