Em razão de matéria publicada na edição de domingo, dia 31 de julho de 2011, do jornal Folha de São Paulo , a Procuradoria-Geral de Justiça Militar esclarece que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, não é alvo de investigação do Ministério Público Militar. Até porque o Procurador-Geral de Justiça Militar não dispõe de atribuição para tal.
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Ou seja, crimes eventualmente praticados por comandantes das Forças Armadas são investigados pelo Procurador-Geral da República e processados e julgados no Supremo Tribunal Federal.
    Registre-se, outrossim, que os dados específicos divulgados na referida matéria, como nomes de oficiais militares e respectivo envolvimento nos procedimentos licitatórios, não foram fornecidos pelo MPM. As informações publicadas no jornal além daquelas disponibilizadas na página eletrônica da Instituição (
www.mpm.gov.br) não podem ser creditadas ao MPM.
    Cabe também informar que o Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), órgão da estrutura da PGJM que dá suporte às Procuradorias de Justiça Militar na análise de documentos, é formado por analistas contábeis e por analistas em Tecnologia da
Informação. Não há engenheiros em seu quadro de pessoal.
    A PGJM ressalta, ainda, que estão sob sua análise documentos referentes a procedimentos licitatórios realizados pelo Departamento de Engenharia e Construção (DEC), em convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre os anos de 2005 e 2009, para o desenvolvimento de projetos de engenharia em rodovias.
    Em 29 de junho de 2011, o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra seis militares do Exército e nove civis por desvio de recursos públicos em licitações realizadas pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), nos anos de 2004 e de 2005. O prejuízo aos cofres públicos gerados pelas irregularidades está orçado em R$ 11 milhões. Os envolvidos foram denunciados pela prática do crime de peculato, art. 303 do Código Penal Militar.
    Contudo, dois dos oficiais denunciados pela PJM Rio de Janeiro permaneceram com encargos relacionados à licitações após o término do convênio DNIT/IME, ocorrido em 2005. Ainda naquele ano, o Exército Brasileiro firmou acordo com o Ministério dos Transportes, mediante uma parceria entre o DEC e o DNIT. Para tanto, foi criado o Centro de Excelência em Transportes (CENTRAN), sob a coordenação técnica e administrativa dos dois oficiais denunciados.
    Em razão de indícios de fraudes nos procedimentos licitatórios celebrados pelo convênio DEC/DNIT, nos anos de 2005 a 2009, a PJM Rio de Janeiro encaminhou relatório e documentação à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, devido à atribuição específica deste órgão ministerial para investigar oficiais-generais. No momento, o CPADSI do MPM promove a análise contábil de 96 procedimentos com dispensa de licitação realizados no período pelo convênio DEC/DNIT.
    Tão logo emitido o parecer do CPADSI e confrontada todas as informações com outras provenientes de órgãos governamentais de fiscalização, a PGJM tomará as devidas medidas legais referentes às licitações realizadas pelo convênio DEC/DNIT entre 2005 e 2009.
 

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