Falta controle no uso de fundo para o ensino
Por Fábio Vasconcellos O Globo - 31/07/2011
Quase a metade dos recursos do Fundeb é repassada para municípios que não cumprem exigências legais
A Escola Municipal Afonso Cozzolino, em Magé, é colorida por fora, mas faz parte de uma história com tons sombrios. A unidade foi erguida em 2008 em meio a uma série de denúncias de desvio de recursos da educação pela prefeitura. Uma delas, constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou superfaturamento na compra da merenda para os alunos.
O caso de Magé pode ser apenas a ponta de um iceberg no estado: a falta de controle no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Do total de mais de R$1,7 bilhão enviados pelo Fundeb para as 92 prefeituras do Rio em 2010, quase metade - 47% (R$805 milhões) - foi repassada para municípios cujos conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo (Caas), exigidos por lei, estão em situação irregular no Ministério da Educação ou, simplesmente, não existem. Mas não falta apenas fiscalização. Nesse grupo de cidades beneficiadas estão incluídas ainda aquelas que não elaboraram o Plano Municipal de Educação, que estabelece metas e diretrizes para o setor.
Como Magé, o município de Queimados é outro que não tem plano nem conselho do Fundeb em situação regular. Lá, o problema, segundo pais de alunos, é a falta de professores e a qualidade da merenda escolar.
- Tem dia que a merenda é arroz, feijão e fubá. Acabaram também com o suco. Agora as crianças recebem apenas água - conta uma mãe que pediu para não ser identificada e que tem os filhos matriculados na Escola Municipal Batista.
O levantamento sobre a situação das prefeituras que receberam os recursos do fundo foi realizado pela equipe do deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), que preside a Comissão de Educação da Alerj. Concluído em junho passado, o estudo mostra que, tomando por base o número de prefeituras, 50 delas (55% das 92 cidades do estado) estão com os conselhos em situação irregular e 38 (41%) não têm o plano de educação transformado em lei.
 

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