Este sorriso não é a certeza da impuni-
  dade? Não é  uma afronta à justiça ita -
  liana e aos parentes de suas vítimas?
Supremo decide hoje futuro de Cesare Battisti
Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo  - 8/06/2011 
O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti será decidido hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar Battisti ao governo italiano.
Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália
O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.
Confirmada a manutenção de Battisti no Brasil, o ex-ativista deve ser solto imediatamente. Caso contrário, se a tendência adiantada pelos próprios ministros não se confirmar, a palavra estará com Dilma Rousseff, que terá de decidir se entrega Battisti para o governo italiano.
 
                                             xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Sem fronteiras
STF aprecia logo mais a decisão de Lula em não extraditar Battisti. Procurador Gurgel é contrário à extradição
Por Wálter Fanganiello Maierovitch
http://maierovitch.blog.terra.com.br/.
http://maierovitch.blog.terra.com.br/ - 8 de junho de 2011
–I. Hoje, no período vespertino, o Supremo Tribunal Federal (STF)  começará a apreciar se a decisão do presidente Lula negatória da extradição ultrapassou os limites estabelecidos por acórdão da Corte e se violou, como fez o então ministro Tarso Genro, o Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália, que tem força de lei em face da aprovação pelo Congresso Nacional.
O STF havia cassado a decisão do então ministro da Justiça Tarso Genro. O ministro Genro havia outorgado a Battisti asilo político, antecipando-se à decisão sobre o pedido de extradição formulado pelo Estado italiano, representado pelo presidente Giorgio Napolitano e operacionalizado pelo então primeiro-ministro Romano Prodi, da coalizão política de centro-esquerda.
Por ilegal e abusiva, a decisão concessiva de asilo foi anulada e o STF entendeu ser caso de extradição para cumprimento de pena não superior a 30 anos de reclusão. O Pretório maior entendeu, sempre por maioria de votos, que uma questão política, de relações internacionais e da atribuição da Presidência da República, deveria ser resolvida. Em outras palavras, competia ao presidente Lula, respeitado o Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália, decidir sobre a conveniência e oportunidade da extradição.
Na véspera do término do seu mandato, depois de cozinhar a questão por meses em banho-maria, Lula negou a extradição sob o argumento de a Itália não ter, no seu sistema prisional, como garantir a integridade corporal e a vida de Battisti. Em síntese, repetiu os argumentos de Tarso Genro, que tinham sido cassados, por ilegalidade e abuso, pelo STF.
Hoje, o STF, com o recém-empossado ministro Luiz Fux a votar pela primeira vez sobre o chamado “caso Battisti”, apreciará se a decisão do presidente Lula negatória da extradição ultrapassou os limites estabelecidos por acórdão da Corte e se violou, como fez o então ministro Tarso Genro, o Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália, que tem força de lei em face da aprovação pelo Congresso Nacional.
A pergunta que cabe: se a Itália, como concluiu Lula não têm condições de manter a integridade e a vida de Battisti, condenado por crime comum (não político) em face de co-autoria e participações em quatro homicídios qualificados, por que o Brasil não rescindiu o referido tratado bilateral? (...)
Adicionar comentário