Escândalo dos atos secretos virou pizza
TCU e Justiça Federal investigam irregularidades em licitações e nomeações
Por Ana Paula Siqueira - JB Online - 04/02/2011
Menos de dois anos depois do escândalo dos atos secretos, José Sarney (PMDB-AC) foi eleito novamente para a presidência do Senado. Em seu discurso de posse, terça-feira, ele passou batido na questão e sequer mencionou a grave crise vivida na Casa sob seu comando.

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Das denúncias da existência de atos “não publicados” – termo adotado pela sindicância interna que apurou o caso – até agora, as punições para os envolvidos ficaram apenas no âmbito administrativo. O caso está na Justiça e nenhuma decisão foi tomada.
Sindicância interna resultou na suspensão do ex-diretor geral do Senado – hoje deputado distrital – Agaciel Maia (PTC), entre outros ex-diretores envolvidos, e na demissão do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, que perdeu o emprego não pelo envolvimento nos atos secretos mas por ter usado uma ex-babá de 83 anos como l a ra n j a de uma empresa que intermediava contratos com a Casa. Ele tenta reaver o cargo no STF, que ainda não tem previsão de julgamento.
Sem culpa
Foram 633 os atos secretos descobertos pela sindicância interna do Senado. A maioria deles tratava da nomeação de parentes e apadrinhados políticos de quase 40 parlamentares de diversos partidos. As investigações, no entanto, chegaram à conclusão de que os senadores nada tinham a ver com o problema. A eles caberia apenas assinar o documento, mas não providenciar a publicação dos atos.
Apesar dos arranhões na imagem, o presidente da Casa, José Sarney, que bateu o pé para permanecer no cargo, foi reconduzido à presidência. Prova de que sua força política nos bastidores não foi abalada. A Comissão de Ética chegou a receber representação contra ele, posteriormente arquivada.
Na época, após negar conhecimento da existência dos atos secretos, Sarney afirmou que menos de 80 atos teriam sido assinados durante sua gestão.
Processos na Justiça ainda sem data para serem julgados
Na Justiça Federal tramita processo de responsabilidade civil de servidor público, onde é solicitada indenização ao erário de possíveis prejuízos causados pela má conduta de 15 réus – todos ex-diretores do Senado. Entre eles, o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), que trabalhou 33 anos na Casa, 14 dos quais como diretor geral. A nomeação foi feita por Sarney, seu padrinho político.
O processo não está em sigilo. Apesar disso, a repórter não foi autorizada a ter acesso ao teor dos autos. No Tribunal de Contas da União (TCU) tramitam outros dois processos resultantes do escândalo. Um analisa a folha de pagamentos do Senado e outra que trata das licitações. Ambos em fase de audiência.
Os muitos servidores beneficiados pelos atos não tiveram que devolver o dinheiro que receberam do Senado após as exonerações. A não publicação dos atos foi interpretada como um “vício sanável”.
Sem provas
Hoje deputado distrital, Agaciel Maia esclarece que sua defesa se baseia no fato de que os atos assinados durante sua gestão foram corroborados pela Mesa Diretora. – O fundamental é que ninguém foi demitido, e os atos foram convalidados pela Mesa.
O STF teria que anular a convalidação e demitir as pessoas nomeadas para depois cobrar as responsabilidades – argumenta. O escândalo rendeu algumas mudanças no Senado.
Nada comparado à proposta de reforma administrativa, embasada em estudo realizado pela FGV. Foram instalados pontos eletrônicos, houve redução na distribuição das funções comissionadas e a criação do Portal da Transparência, com informações sobre contas, servidores e licitações.
O projeto de reforma administrativa mais ampla, que entre outras coisas prevê a redução de diretores, tramita no Senado sem previsão de votação
 
 

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