Na lista estão duas refinarias da Petrobras, alvo do órgão no ano passado; do total, 18 projetos integram o PAC
Isabel Braga - O GLOBO
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem que 32 obras que recebem recursos federais sejam paralisadas por apresentarem graves irregularidades.
Foram mantidos na lista dois importantes projetos da Petrobras cuja paralisação tinha sido ordenada ano passado, mas liberados por decisão do presidente Lula: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Getulio Vargas, no Paraná.
Das 32 obras,18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só nas duas obras da Petrobras, o sobrepreço detectado pelos técnicos do TCU é de R$ 2,7 bilhões. No Rio, desta vez, apenas o projeto da linha 3 do metrô foi suspenso.

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O relatório do TCU foi entregue ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, e caberá inicialmente à Comissão Mista de Orçamento aceitar ou não a recomendação do tribunal. Depois, o plenário do Congresso deverá dar o aval ou não, ao a p ro v a r o Or ç a m e n t o d a União de 2011. No ano passado, o TCU recomendou que 41 obras fossem paralisadas. O Congresso acatou a paralisação de 24 delas, mas, ao sancionar o Orçamento da União de 2010, Lula liberou quatro obras da Petrobras que constavam na lista do TCU.
Segundo os técnicos do TCU, no caso da Abreu e Lima, os problemas do ano passado foram corrigidos, mas foi detectado sobrepreço em quatro novos contratos, num total de R$ 1,3 bilhão. Já no da refinaria do Paraná não houve repactuação dos contratos. Para o TCU, houve correção dos problemas relativos ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o de outras obras que estavam incluídas na lista de 2009.
O relator responsável pela consolidação dos trabalhos de fiscalização de obras públicas, ministro Benjamin Zymler, afirmou que em muitos casos, o gestor corrigiu o problema e o TCU não precisou recomendar a paralisação.
Segundo Zymler, já houve uma economia de R$ 500 milhões em recursos públicos e a economia poderá chegar a R$ 2,6 billhões. No caso do Comperj, a economia poderá ser de R$ 596,7 milhões com as correções.
— Esse é o efeito mais importante do programa de fiscalização.
A adesão dos gestores é o mecanismo mais efetivo para garantir a economia de recursos públicos. Nos últimos anos, chegamos a recomendar a paralisação de 120 obras e este ano são 32. A fiscalização está chegando mais cedo e permite aos gestores se adequarem — disse Zymler.
Na lista do TCU estão obras de reforma e ampliação dos aeroportos de Guarulhos (SP), Goiás e Vitória (ES). A maior parte são obras rodoviárias e de saneamento.
Entre as que escaparam da lista do TCU estão a conclusão do terminal de passageiros do Galeão e o arco rodoviário do Rio, que atravessará a Baixada Fluminense.
Nas obras do arco rodoviário, o TCU detectou sobrepreço de R$ 100,8 milhões. No caso do Galeão, a assinatura do termo aditivo permitiu uma redução de R$ 15,15 milhões no contrato de R$ 73,9 milhões.
O Rio, no entanto, aparece na lista do TCU com a recomendação da paralisação das obras de trecho da linha 3 do metrô, que ainda estão em fase de projeto. O tribunal detectou sobrepreço no projeto básico da obra.
Ao todo, o TCU fiscalizou, in loco, 231 obras que recebem recursos federais, num total de R$ 35,6 bilhões em valores orçamentários.
Além das 32 que devem ser paralisadas, o TCU recomendou a retenção parcial de recursos em seis e detectou graves indícios de irregularidades em 178 empreendimentos, mas recomendando a continuidade dos trabalhos, para evitar maiores prejuízos e desperdícios.
Durante o debate da votação do relatório de Zymler, no plenário do TCU, muitos ministros destacaram as reclamações provocadas pela lista do tribunal.
— Ninguém gosta de ser fiscalizado e o nosso esforço é para não paralisar as obras. A obra do arco rodoviário do Rio, que fui o relator, merecia ser paralisada, mas houve um esforço conjunto de todos e conseguimos dar continuidade. A obra trará benefícios para a população do Rio. Mas os problemas devem ser resolvidos — afirmou o ministro José Jorge.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, destacou que muitas vezes, embora tenha o problema econômico, uma obra deve ser paralisada porque há problemas graves de irregularidades: — Se a obra está eivada de irregularidades, não vejo como prosperar (a liberação) apenas com base no custo econômico da paralisação.
O relator também afirmou não se frustrar com outro possível veto do presidente da República a obras listadas pelo TCU, como aconteceu no ano passado.
— O TCU não tem interesse em paralisar obras públicas e nem temos competência para determinar a paralisação. A competência é do Congresso Nacional. E o TCU continua fiscalizando.
Se a empresa for condenada, será chamadas arcar com o sobrepreço — disse Zymler.
Petrobras nega irregularidades em obras
Ao saber da lista de obras do TCU, o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), disse que cabe à Comissão de Orçamento decidir as obras que terão os repasses de recursos suspensos.
Em nota divulgada ontem, a Petrobras negou que haja irregularidades nas obras das refinarias Presidente Getulio Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest). A estatal sustenta que já demonstrou ao TCU que não há sobrepreço, mas “divergência de parâmetros”.
Segundo a Petrobras, “os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias”.
Em outro trecho da nota, a estatal afirma que “reitera que o critério de aceitabilidade de preços questionado pelo Tribunal está alinhado com as normas técnicas nacionais e internacionais sobre o tema”.
 
 

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