Francisco Dorneles, o esperto.
Vitória da cidadania - Correio Braziliense
A cidadania tem bom motivo para tocar as vuvuzelas, pois seu alarido só vai incomodar quem vinha atirando contra a boa prática republicana e os interesses do povo. Mas a sociedade terá de ficar atenta ao gigantesco, embora ainda incipiente, passo que o país pode dar rumo ao saneamento dos quadros da representação popular e da administração pública brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu quinta-feira o que dele se esperava: livrou a sociedade dos efeitos da esperteza de uma emenda de última hora ao texto da Lei da Ficha Limpa.
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O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o tempo verbal da frase “tenham sido condenados” para “que forem condenados”. A tentativa de anistiar os julgados culpados por corrupção e improbidade esteve perto de frustrar o sonho de 1,6 milhão de eleitores que assinaram o projeto de iniciativa popular, apoiados pela maioria da opinião pública. Se tivesse prevalecido a interpretação pretendida pelo autor e alguns políticos interessados em preservar amigos, a porta se fecharia apenas aos futuros bandidos e acabaria servindo de abrigo e de imerecido perdão a figuras que dispensam apresentação, mas não a necessidade de serem banidas da vida pública.
Questões semânticas à parte, seguiram os ministros do TSE a boa prática jurídica de levar em conta a intenção do legislador. No caso, o desejo dos milhões de cidadãos que patrocinaram a redação do projeto e não desistiram de pressionar o tempo todo — por meio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — pela rápida tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional. Como ocorre numa negociação democrática, o texto original foi abrandado em seus rigores para evitar protelações por parte de interesses poderosos dentro e fora do Legislativo. As duas principais alterações aceitas por todos foram a exigência de condenação por decisão colegiada (mais de um juiz) e a admissão de recurso à instância superior para suspender a inelegibilidade.
Mas o saldo dessa batalha cívica chega a ser surpreendente, ante o festival de desmazelos que vinha fazendo da carreira política no Brasil um campeonato de espertezas e velhacarias, frustrando as verdadeiras vocações para a vida pública. Não se conhece democracia que tenha avançado rumo à construção da prosperidade econômica e da justiça social sem que o povo tenha contado com lideranças confiáveis, aptas ao debate elevado e comprometidas com projetos de país claramente colocados à escolha do eleitor.
Em vez do valhacouto procurado pelos fichas sujas que se especializaram em tirar vantagem das verbas e cargos públicos, a representação política, desde as câmaras municipais até o Senado Federal, assim como a administração dos municípios, dos estados e da União, podem voltar a atrair os que somam honestidade e inteligência com dedicação à causa pública. É verdade que nem tudo está resolvido. Há ainda muito a fazer pela democracia e pelas boas práticas republicanas no Brasil. Mas, com a Lei da Ficha Limpa, a cidadania volta a ter a certeza de que esse é um combate que vale a pena travar.

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