Gen  Aloísio  Rodrigues  dos  Santos 
Por  sete  votos  a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição  de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), ajuizada pelo Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contestando o alcance da Lei da Anistia (Lei 6683/79). Os votos do relator, ministro Eros Grau, e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ficarão eternamente inscritos nos anais daquela Corte,  porque, mais do que eloqüentes peças oratórias, põem termo a despropositada intenção de revisar a lei.
Para o ministro Eros Grau a Anistia foi o resultado de um acordo político, cuja legitimidade é inquestionável, pois, segundo ele, contestá-la seria um desapreço a todos os que se manifestaram politicamente em nome dos  subversivos , inclusive a OAB: “(...) de modo que nestes autos encontramos a OAB de hoje contra a OAB de ontem. É inadmissível desprezarmos os que lutaram pela anistia como se o tivessem  feito, todos, de modo ilegítimo. Como se  tivessem sido cúmplice dos outros. (...).  Para ele, “não cabe ao Poder Judiciário rever  esse acordo político e que se isso tiver de ocorrer, tal tarefa caberá ao Poder Legislativo”, reiterando que “ao STF não cabe legislar”. Assim, com seu extenso voto de 67 laudas e mais de três horas de leitura, derrubou, de forma contundente e incontestável, os frágeis argumentos da OAB.
Já para o ministro Cezar Peluso, “a anistia aos crimes políticos é, sim, estendida aos crimes conexos, como diz a lei, e esses crimes são de qualquer ordem, transcendendo o campo dos crimes políticos ou praticados por motivação política”. Sobre a OAB, ele “classificou como anacrônica   sua proposição e disse não entender por que a Ordem, 30 anos após  exercer papel decisivo na aprovação da Lei da Anistia, revê seu próprio juízo e refaz seu pensamento numa consciência tardia de que essa norma não corresponde à ordem constitucional vigente”. Finalizando seu voto acrescentou: “(...) o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia e que uma sociedade que queira lutar contra os seus inimigos com as mesmas armas, com os mesmos instrumentos, com os mesmos sentimentos está condenada a um fracasso histórico.”
Cumpre ressaltar, a bem da verdade, que um dos títulos que encima este artigo não é original, uma vez que o senhor Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, revelou ter sido alcunhado de “psicopata ideológico” e autor de “produto demoníaco”. È evidente que o “produto demoníaco”, a que se referem os seus detratores, é o   Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Assim, apenas generalizo a expressão  “ Psicopatia Ideológica”, com a deliberada intenção de estendê-la aos que estão por trás da contestação da  Lei da Anistia pela OAB, até o PNDH-3, onde sobressai o projeto de lei instituindo a “Comissão Nacional da Verdade”, para muitos denominada da “Calúnia” ou da “Mentira”.
Certamente, a  “anacrônica proposição da OAB de hoje  -30 anos depois de seu papel decisivo na aprovação da Lei da Anistia em 1979- ao rever seu juízo numa consciência tardia” no dizer do Ministro Peluso, insere-se nas razões da psicopatia ideológica da esquerda infiltrada nos quadros da Ordem. Ao pretender com a sua revisão punir supostos “torturadores”, se esquece,  convenientemente, do conexo crime de terrorismo, principal arma da subversão das décadas 60/70. *Ver observação ao final do texto*.
No contexto dessa psicopatia,  a propositura de ação pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), pelo Grupo Tortura  Nunca Mais e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, coloca o país como réu junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, organismo da OEA, e busca uma espécie de condenação moral, com nenhum efeito prático, em face de hipotéticos desaparecimento de pessoas durante a guerrilha do Araguaia. Embora inócuo, Beatriz Affonso, diretora do CEJIL, está convicta que este é um meio de estimular “mudanças estruturais” no Brasil e de levar a juízo os que lutaram contra o terrorismo e a subversão.
Neste cenário, o senhor Vanucchi se manifestou pela possibilidade de uma sentença negativa para o Brasil junto à OEA. Essa paranóia ideológica, traduzida por um obsessivo sentimento de revanche, indiferente à reputação do Brasil no cenário internacional, leva os radicais a contestarem a jurisprudência da suprema corte.
Assim, notórios e insatisfeitos de esquerda, do presente e do passado, supostos “especialistas” em direito, conforme o jornal Folha de São Paulo, em debate promovido por este periódico, discutiram a decisão do STF sobre a Lei da Anistia, divergindo quanto ao acerto da posição adotada pelo Supremo. Contudo, concordaram que por causa dela o Brasil deverá ser condenado pela Corte da OEA, já que a sua decisão é “consolidada, Isto é, não considera legítimas ou aplicáveis decisões da Lei da Anistia beneficiando repressores.
È uma situação delicada a que vivencia o país, onde os fins justificam os meios, onde o automatismo psíquico  expressa as atividades do subconsciente sem o efetivo controle da razão. A despeito dos revezes, não dão trégua, corroborando o acerto do termo que lhes é impingido: psicopatas ideológicos.
Para tanto, o PNDH-3, duramente contestado e criticado pela sociedade brasileira, sofreu mudanças substanciais, numa tentativa desesperada de seus autores para vê-lo aprovado pelo Poder Legislativo. O recuo do Presidente foi sintomático, foi a certeza de algo não ia bem, daí a retirada do plano de direitos humanos de pontos que afrontavam a democracia. O descaramento é tamanho, que a tal  Comissão Nacional da Verdade, já conhecida também como Comissão da Calúnia, tem entre os seus objetivos promover, pasmem, a “efetiva reconciliação nacional”. Acredite quem quiser. 
          
            Obs: Complementando o texto, a OAB  e a SEDH ignoram e omitem muitos fatos e circunstâncias relevantes do passado, alguns discriminados a seguir, para justificar a concessão de benefícios e vantagens a ex terroristas no presente, na expectativa de colocar no banco dos réus os que impediram , nas décadas de 60/70, o assalto ao poder e a comunização do Brasil. Assim, consideram  natural: a) a mutilação de um civil, vigia de cinema, no atentado a bomba  no Cine Bruni, Rio de Janeiro, em 12/11/1964;  b)as mutilações de um civil e de um militar, os assassinatos de um civil e de um militar, e ferimentos graves em onze civis, incluindo uma criança de 6 anos, todos no atentado a bomba no Aeroporto de Guararapes, Recife, em 25/07/1966; c) o assassinato, por engano, do major do Exército da Alemanha Ocidental Edward Ernest Tito Otto Maximilian von Westenhagen, Rio de Janeiro, em 01/07/1968; d) o assassinato do Capitão do Exército Americano  Charles Rodney Chandler, São Paulo, em 12/10/1968; e) o amordaçamento seguido de assassinato, por esmagamento  da base do crânio a coronhadas, do Ten da Polícia Militar do Estado de São Paulo Alberto Mendes Júnior, na região de Registro/SP, em 10/05/1970; f)os seqüestros  e manutenção em cárceres privados, com ameaças de morte, ferimentos e  desconforto físico, de embaixadores e cônsul de países amigos. Exceto os dois últimos eventos, os demais ocorreram antes da assinatura do Ato Institucional Nr 5 em 13/12/1968.
  
 

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