Pela pressão da sociedade Lula teve que tentar
  apagar o incêndio....
 O GLOBO - EDITORIAL
O governo Lula cedeu a um forte sentimento coletivo, e promoveu a revisão que se impunha no Programa Nacional dos Direitos Humanos.
As alterações, bem-vindas, não escondem o espírito autoritário do projeto, quando nada pela maneira como se tentou empurrá-lo goela abaixo da sociedade.
Decorridos cinco meses do seu lançamento, o PNDH foi alvo de críticas de militares, da Igreja, de agricultores e de órgãos de comunicação, pela visão unilateral com que abordava questões polêmicas. Entre estas, a atuação dos órgãos de segurança durante o regime militar de 64, o aborto, as invasões de terra e a liberdade de expressão.
A revisão, que acabaria acontecendo, pelas inviabilidades que o projeto acumulava, ainda não satisfaz plenamente a setores da sociedade sobre cujos direitos ou princípios o programa avança. Mas o recuo do Planalto não deixa de corresponder a uma vitória significativa da sociedade, cujo poder de pressão ficou evidente no episódio.
O próprio ministro Paulo Vannuchi, propagandista do programa, admite ainda que em tom de crítica que as pressões foram fundamentais para amenizar diversos pontos do documento. O eco dos protestos contra o dirigismo do texto obrigou o Planalto, por exemplo, a rever a orientação quanto ao aborto (cuja descriminalização era objeto de defesa no projeto original; no novo texto, o tema passa à área da saúde pública) e a revogar a proibição de se ostentar símbolos religiosos em repartições públicas. Também foi contemplado o desconforto militar com expressões e recomendações que procuravam remexer num passado notadamente no capítulo de violações dos direitos humanos que já foi objeto até de manifestação recente do Supremo Tribunal Federal.
Igualmente, conteve-se o avanço ideológico sobre pressupostos da liberdade de expressão e do direito à informação, com a supressão do dispositivo que condicionava a liberação de outorga e renovação de concessões de rádios e TVs ao respeito aos direitos humanos nas programações das emissoras; e também morreu a ideia de um ranking da mídia para comprometê-la com a defesa desses direitos.
Não fosse a enfática reação da sociedade à usurpação de seus direitos, tais modificações não teriam sido objeto das preocupações do Planalto. Disso resultam uma preocupação e uma saudável constatação. A inquietação decorre da atuação orquestrada, no governo Lula, de setores que cultuam o autoritarismo e o revanchismo como método de ação política.
São personagens em descompasso com os novos tempos, e que agem no sentido de solapar os princípios da liberdade.
Já a certeza que surge, com a revisão, é que a democracia, pelos legítimos instrumentos de pressão que outorga à sociedade, continua sendo o antídoto mais eficaz contra aventuras políticas que procurem desnaturar as instituições do país.
Não deixa de ser irônico que tudo isso tenha acontecido às vésperas da visita do presidente Lula a um regime o do Irã que se tem destacado por abusos praticados contra os mais comezinhos direitos humanos.
Seria desejável que houvesse mais sintonia entre o que se pretende para o Brasil e o que se pratica das nossas fronteiras para fora.

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