Assembleia aprova a incorporação de 'bolivarianos' para ajudar os militares na defesa da Venezuela - AP e AFP, CARACAS - O Estado de São Paulo
A Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela aprovou ontem uma reforma da lei sobre as Forças Armadas para permitir a incorporação de milícias civis às organizações de defesa do país e consagrar legalmente como "bolivarianas" as Forças Armadas venezuelanas. O novo texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial. A lei aprovada ontem torna oficial o decreto do presidente venezuelano, Hugo Chávez, assinado em julho de 2008, que renomeou as Forças Armadas do país e institucionalizou a milícia bolivariana.

Textocompleto

 

Os corpos de combatentes civis são unidades de cidadãos que trabalham em organizações públicas ou privadas que são registradas, organizadas e treinadas pelo comando-geral da Milícia Bolivariana, que será composta pela Guarda Territorial, pelos Corpos Combatentes e estará sob o comando do presidente venezuelano.

"Por meio deste instrumento, surge a Milícia Bolivariana, corpo especial que será treinado e integrado em todas as áreas em que for necessária sua atuação", disse o deputado governista Juan Mendoza, presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia.

CRÍTICAS

De acordo com ele, a lei tem como base o "princípio da corresponsabilidade da sociedade na defesa da nação e torna real a fusão cívico-militar, reiterada diversas vezes pelo presidente Chávez".

Políticos de oposição criticaram a reforma, dizendo que ela permitirá que se armem civis simpatizantes do governo. Para o deputado oposicionista Ismael García, do Podemos, a lei é inconstitucional.

"A Constituição da Venezuela não autoriza esse ou qualquer outro governo a uniformizar a militância de seu partido", disse García. Ele ressaltou também que a proposta já foi rejeitada pelos venezuelanos em referendo sobre a reforma constitucional de Chávez, em dezembro de 2007.

 

 


 

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