Por Fernando Orotavo Neto - Jornal do Brasil
RIO - Todos conhecem a história. Nem todos conhecem a batalha jurídica que assegurou a revelação da verdade. Em 17 de junho de 1972, a polícia prendeu cinco invasores, no edifício comercial Watergate, onde se localizava o escritório central do Partido Democrata, fotografando documentos e checando aparelhos de escutas que, ali, haviam sido, previamente, implantados. Embora houvesse entre eles um agente da CIA, o caso, a princípio, não teve muita repercussão, só vindo a causar impacto político quando os célebres jornalistas do Washington Post Bob Woodward e Carl Bernstein descobriram uma caderneta abandonada, por um dos espiões, que continha o nome de um assessor do governo americano com a inscrição White House (Casa Branca).

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Os rumores de que os ladrões tinham conexões com a CIA e com a Casa Branca, estampados na mídia, fizeram com que proliferassem novas investigações a respeito do caso e levaram o FBI a concluir, já em 10 de outubro de 1972, que a invasão do Watergate era o resultado de uma grande campanha política de espionagem e sabotagem realizada em nome do esforço da reeleição do presidente Richard Nixon.

Isso não impediu, contudo, que o então chefe do Poder Executivo conseguisse se reeleger, em 11 de novembro de 1972, com mais de 60% dos votos, esmagando o candidato democrata, o senador George McGovern, de Dakota do Sul.

Recém-empossado, a felicidade de Nixon durou pouco. E o presidente começou a colecionar reveses. Depois de a Justiça condenar dois de seus assessores por conspiração, arrombamento e escutas telefônicas ilegais, no incidente do Watergate, e de o procurador-geral, Richard Kleindienst, renunciar, devido ao escândalo, o Senado Federal, com a podridão batendo à porta da Casa Branca, resolveu instalar uma comissão especial para investigar o caso, promovendo audiências públicas que eram televisionadas para todo o país.

Nixon, que continuava a propalar sua inocência, alegando que “nada sabia”, decidiu, juntamente com o advogado geral Eliot Richardson, nomear um promotor especial para acompanhar o caso no Senado, prometendo que Archibald Cox, homem que havia sido procurador-geral na gestão de John Fitzgerald Kennedy, professor de direito da conceituada universidade de Harvard, teria total independência para investigar. A promessa, também, durou pouco. Com base no depoimento prestado ao Senado por Alexander Butterfield, ex-secretário de nomeações presidenciais da Casa Branca, no sentido de que o presidente Nixon tinha instalado um sistema que permitia a gravação de todas as suas conversas e telefonemas, Archibald Cox solicitou ao presidente que entregasse ao Senado as fitas contendo as gravações realizadas no Salão Oval, especialmente, para comprovar a veracidade ou falsidade dos depoimentos prestados por seu conselheiro legal, John Dean.

Além de se recusar a entregá-las, Nixon ordenou a Archibald que desistisse da empreitada. Como Archibald não se submeteu à sua vontade, o presidente determinou ao procurador-geral, Eliot Richardson, que o removesse do cargo, nomeando outro para a função. Richardson se recusou a demitir Archibald e renunciou ao cargo. O procurador-geral adjunto, William Ruckelshaus, igualmente, se recusou a fazê-lo, cabendo, assim, ao novo procurador-geral, Robert Bork, cumprir a odiosa missão de substituir Archibald, nomeando o novo promotor especial, Leon Jaworsky.

Sob a suspeita de que era amigo íntimo de Nixon, Jaworsky não só manteve todos os assessores de Archibald no caso como renovou ao presidente a solicitação de entrega das fitas de gravação.

Nixon resolveu então remeter à Comissão de Justiça do Senado Federal mais de 1.200 páginas de transcrições de conversas gravadas no Salão Oval. Leon Jaworsky não concordou e pediu ao juiz federal John Sirica que obrigasse o presidente a entregar as fitas, no que foi atendido.

Nixon recorreu da decisão para uma Corte de Apelação, sob o argumento de que a Presidência da República tinha o privilégio da imunidade e que as questões contidas nas fitas de gravação eram confidenciais.

Leon Jaworski interpôs, então, junto à Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, um writ of certiorari, com base numa norma especial, a chamada “rule nº 20” (regra nº 20), que permitia que a mais alta Corte de Justiça ignorasse a Corte de Apelação e desse uma solução imediata ao caso, em se tratando, como de fato se tratava, de uma “questão de interesse público imperativo”.

Por 8 votos a 0, a Suprema Corte reconheceu o recurso e lhe deu provimento para determinar ao presidente Richard Nixon que entregasse ao Senado Federal as 64 fitas de gravação, contendo as conversas travadas por ele no Salão Oval.

No julgamento histórico, conhecido pelo precedente United States versus Nixon, a Corte Suprema decidiu que “ninguém está acima da lei”. Nem mesmo o presidente da República.

O resto da estória todo mundo conhece. Numa das fitas entregues pela Presidência, conhecida como “smoking gun”, ficou demonstrado, numa conversa travada em 23 de junho de 1972, entre Nixon e seu assessor HR Haldelman, que o presidente não só sabia da invasão do prédio Watergate como participara ativamente da decisão.

Nixon renunciou à Presidência, apenas três semanas depois que a Corte Suprema determinou a entrega das fitas. Foi, sem dúvida, um trauma para a nação norte americana; mas, também um alívio, porque o episódio demonstrou que o cidadão pode confiar no Poder Judiciário do seu país.

Jornais de grande circulação, como o Washington Post, alhures, vêm cumprindo fielmente o papel que lhes cabe no estado democrático de direito. Em reportagem de 27 de agosto passado, não se furtou, um desses periódicos, de informar, em esforço de reportagem, que “o banco de dados do sistema de segurança do Palácio do Planalto permite que os registros de entrada de pessoas sejam armazenados por mais de seis meses” e que “a exigência consta do edital lançado em 2004 para contratar à empresa responsável pela prestação de serviços à Presidência da República”.

Resta saber se o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República vão se utilizar dos meios constitucionais postos à sua disposição, visando à obtenção das fitas de gravação das imagens contidas na base de dados do sistema de segurança do Palácio do Planalto, para que se possa aferir a veracidade ou falsidade das alegações da ministra Dilma Rousseff, no sentido de que não se encontrou com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

O povo precisa saber a verdade, o povo precisa confiar nas suas instituições e nos seus mandatários. A democracia exige que, do mais humilde ao mais insigne cidadão, ninguém esteja acima da lei.

* Fernando Orotavo Neto é advogado.

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