Gilmar Mendes rejeitou a denúncia com relação a Palocci. Ele admitiu que o sigilo de Nildo foi violado, mas frisou não haver indicativo de Palocci ter participado da intromissão e nem da revelação à imprensa. Meras conjecturas não autorizariam o início da ação penal, por representar constrangimento ilegal, concluiu Mendes.

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Em longo voto, Mendes destacou a inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia com relação a Palocci, pois nenhum elemento de prova mostra intrusão ou revelação.

A denúncia foi, também, rejeitada com referência a Marcelo Netto;

O ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Mattoso não teve sucesso na sua defesa e a denúncia foi recebida contra ele, até pela admissão.

O ministro Eros Grau acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes. Já a ministra Carmem Lúcia divergiu e entendeu dever a denúncia ser recebida contra os três imputados, ou seja, Palocci, Mattoso e Netto.

O ministro Levandovisk acompanhou o voto do ministro Mendes e lembra a “absoluta” fragilidade dos indícios contidos, com relação a Palocci e Netto.

 

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