Por José Carlos Sepúlveda
Nesta última quarta-feira (dia 13 de maio), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Projeto de Lei que garante o acesso a documentos públicos. Segundo agências de notícia, o projeto prevê a publicação de informações sobre gestão, programas, projetos, metas, indicadores, licitações, contratos e prestação de contas do Governo Federal, Estados e municípios.

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Além disso, Lula lançou o portal “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)”.

A que se destina o mencionado portal? À divulgação de informações contidas nos documentos sobre a resistência política, durante o chamado regime militar, aí incluída a luta armada, da qual participaram ocupantes do atual governo.

Durante a cerimônia no Palácio do Itamaraty, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que a criação do portal Memórias Reveladas, sobre a ditadura militar – à qual Lula tentou retirar o caráter revanchista – acaba com a “cultura do segredo de Estado, a qual está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade”.

A portaria do Executivo assinada por Dilma Rousseff, determina, sob pena de punição, a entrega de todos os arquivos da ditadura militar ao governo, como os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Conselho de Segurança Nacional (CSN), além do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

Além disso, informou Paulo Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, será lançada campanha publicitária para estimular a entrega de documentos, sob garantia de sigilo, que teriam sido, segundo ele, apropriados indevidamente por particulares.

Não há mais segredos de Estado no Brasil?

César Maia (DEM) faz hoje um breve comentário em seu Ex-blog a respeito da afirmação da Ministra Dilma Roussef sobre o fim do “segredo de Estado”. O comentário é sintético, objetivo e em forma de questões, cujas respostas urgem, motivo pelo qual decidi transcrevê-lo. A seguir as palavras do ex-blog de César Maia:

Dilma diz que “não há mais segredo de Estado no Brasil!”

1. Há segredo de Estado no assassinato do Celso Daniel?

2. Há segredo de Estado nas relações do Banco Rural com empresas estatais e o mensalão?

3. Há segredo de Estado nos cartões corporativos da presidência?

4. Há segredo de Estado na fusão das telefônicas?

5. Há segredo de Estado em renovar depois de 26 anos a licitação de Angra 3?

6. Há segredo de Estado nas contribuições da contravenção ao PT gaúcho?

7. Há segredo de Estado nos contratos da Petrobras?

8. Há segredo de Estado na doação dos bingos à campanha do Lula?

9. Há segredo de Estado na forma com que o PT pagou Duda Mendonça no exterior? “

Aqui termina o comentário de César Maia.

Perguntar não ofende. As respostas cabem ao governo, principalmente a Dilma Rousseff, para que, efetivamente, a cultura do segredo de Estado seja superada no Brasil!

Paulo Vanucchi, ao referir-se à alegada destruição de arquivos do período do regime militar, arrematou: “Os criminosos buscam sempre apagar os vestígios”.

É, parece que sim…

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