JORNAL “O GLOBO” - A INDÚSTRIA DAS INDENIZAÇÕES
Pedidos de anistia em comissão viram negócio
Por Evandro Éboli

BRASÍLIA. Atrás de indenizações vultosas, mais de 50 entidades, associações e advogados que representam categorias como a de metalúrgicos, petroleiros e funcionários de estatais atuam na Comissão de Anistia. Eles cobram de seus clientes honorários que variam de 5% a 25% do montante a que o anistiado tem direito, apesar de não ser obrigatória a intermediação de advogado nesses processos, conforme noticiou Elio Gaspari em sua coluna no GLOBO.

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Cada processo aprovado é encerrado com pedido de desculpa formal do Estado ao perseguido político pelos abusos cometidos em nome do regime militar. Mas raramente essa confissão de culpa basta. Com poucas exceções, a grande maioria reivindica indenização econômica pelos prejuízos de que julga ter sido vítima, em prestação única ou mensal. A condição de anistiado político é insuficiente.

A mais voraz dessas entidades é a Associação Brasileira de Anistiado Político (Abap), que atua em pelo menos 2,5 mil processos. A Elmo Consultoria não fica longe e controla centenas de casos. A empresa pertence ao anistiado Elmo Santos Sampaio, um ex-funcionário da Comissão de Anistia que foi beneficiado com atrasados de R$1 milhão e recebe mensalmente R$8,3 mil, desde 2002. Ele não é advogado, mas tem seus contratados e acompanha cada julgamento. Até filma as sessões.

Procurado pelo GLOBO, Sampaio não quis dar entrevista:

- Não quero falar. Estou sendo perseguido.

Num julgamento na última quarta-feira, na comissão, o grupo de Elmo foi acusado de querer enrolar a comissão. Irritado com a argumentação de um de seus advogados, o conselheiro Egmar Oliveira não se conteve e reagiu à manobra jurídica para tentar aprovar um caso. - Acordei às quatro da manhã para ouvir advogado enrolando. Litigância de má-fé é crime - disse Egmar, que rejeitou o pleito

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