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Reinaldo Azevedo

Rasgando a Lei da Anistia: se queriam confusão, ela já começou

Pronto! Os que estavam querendo pescar em águas turvas já estão vendo os primeiros sinais se adensando. Um grupo de militares da reserva — é bom lembrar que isso continua a querer dizer “militares” — decidiu se solidarizar com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de tortura. O argumento óbvio é que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou “os dois lados”. Já disse aqui o que penso. Vocês já sabem. Considero a abertura do processo contra Ustra, ainda que tenha efeito apenas simbólico, fora de propósito. Quando faço referência aos militares, não estou sugerindo que devam receber qualquer deferência que a democracia não lhes deva. Ao contrário.

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A Lei da Anistia integra o conjunto de textos legais do Estado de Direito que vigora no Brasil. Segue trecho de reportagem de Mário Magalhães na Folha deste domingo:

“O processo no qual o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra é acusado de tortura contra cinco pessoas da mesma família durante a ditadura desencadeou uma ampla mobilização de oficiais das Forças Armadas -já fora da ativa- em apoio ao réu. O movimento se intensificou depois da audiência da quarta-feira, quando testemunhas de acusação afirmaram ter sido torturadas por Ustra na década de 1970. O pilar da argumentação dos oficiais solidários ao coronel é que a Lei de Anistia (1979) beneficiou não apenas os opositores condenados judicialmente mas também os funcionários dos governos militares, ainda que não tenham sido alvo de ações na Justiça.

Não existe anistia só de um lado; a anistia só vale para eles?’,

pergunta o general-de-divisão (três estrelas) reformado Francisco Batista Torres de Melo, coordenador do Grupo Guararapes. Sediada em Fortaleza, a associação reúne 463 oficiais das Forças Armadas (32 generais) e 1.020 civis. Um manifesto do Guararapes considera a ação contra Ustra ‘descabida’ e uma ‘afronta’ à Lei de Anistia. O processo ‘é quase uma aberração’, na opinião do general-de-exército (quatro estrelas, o máximo concedido) da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo. Ele preside o Clube Militar, no Rio de Janeiro.‘A lei [de 1979] valeu para os dois lados’, diz o general. ‘Depois dela, o processo não cabe. É a mesma coisa que querer julgar alguém que assaltou um banco. Zerou o jogo. Não vai mais ser julgado por crime que cometeu na época.’"

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