Texto de Manoel Santos
66 anos de idade, em vias de comemorar os 67.
20 destes vividos durante a “ditadura militar” que, sem quaisquer sombra de dúvidas, foi a melhor fase vivida em toda a minha existência.
Entrei para a UNE e em consequência para o velho PCB aos 13 anos de idade.
Participei de inúmeras manifestações daqueles tempos e nunca, sequer para depoimentos ou identificação, frequentei as “terríveis” dependências do DOPS. E a razão óbvia reside no fato de que nunca participei de atentados, sequestros, roubos de armas, assaltos a bancos ou qualquer outro tipo de ato que pudesse ser enquadrado como ATO TERRORISTA.
Participei sim, de manifestações pacíficas, mesmo que algumas delas tenham sido dispersadas por canhões de água.
Aos 18 ingressei no CPOR - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e ali permaneci por 3 anos quando decidi sair para me aventurar no meio civil, embora tenha tido, de meus superiores, a oferta de vaga na tão sonhada AMAN.


Estudei, trabalhei, me formei e votei, pela primeira vez, aos 32 anos de idade.
E aqui, diante do que vemos hoje, me pergunto e pergunto a todos:
QUE DITADURA ERA AQUELA QUE ME PERMITIU FREQUENTAR OS DOIS LADOS DA HISTÓRIA DO MEU PAÍS SEM NUNCA TER SIDO PRESO?
SEM NUNCA TER MEUS DIRETOS POLÍTICOS CASSADOS?

SEM NUNCA TER REPRIMIDA MINHA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO?

SEM NUNCA TER SIDO PROIBIDO DE VESTIR O MEU VERDE E AMARELO OU EMPUNHAR A BANDEIRA DO MEU PAÍS EM MANIFESTAÇÕES, QUANDO MILITAVA NA ESQUERDA?
QUE ME PERMITIU ESTUDAR O BOM ESTUDO E TRABALHAR, DESDE OS 13 ANOS DE IDADE, CONSEGUINDO, COM MEU SALÁRIO DE MENOR, IR MORAR SOZINHO AOS 17/18 ANOS E AINDA PAGAR MEUS ESTUDOS?

Sou uma testemunha viva daquele capítulo da história do meu país.
AME-O OU DEIXE-O, dizia um dos slogans do REGIME MILITAR.
No serviço militar jurei defender o meu país, minha pátria, às custas da minha própria vida. Ao sair dele, a promessa emocionada diante do pendão da minha nação, tornei a jurar defende-la e, de novo, às custas da minha própria vida.

Não deixei o meu Brasil, como recomendava o slogan. Passei a amá-lo mais profundamente.

Por que, então, deste relembrar da história do meu país quando ela se confunde com a minha própria história de vida?
Porque, mais uma vez, nossa jovem democracia está sob séria ameaça. E não é mais a ameaça de uma esquerda raivosa e assassina, mas também de um judiciário que rasga, diuturnamente, nossa CONSTITUIÇÃO pisoteando em direitos fundamentais abrigados por cláusulas pétreas.

Que enfia na jaula, SEM LHE PERMITIR O JUSTO E CONSTITUCONAL DIREITO À AMPLA DEFESA, quem ousa se manifestar contra estas autoridades, baseado em inquérito montado em denúncias de vagabundos e sob o mais completo e absoluto sigilo.

Que permite que governadores e prefeitos nos proíbam, ABSURDO, de usar trajes que personificam nossa Bandeira e, até mesmo, que possamos carrega-la com orgulho pátrio.
Que põe nos camburões pessoas idosas, mulheres com crianças no colo somente por que se manifestaram contra estas santidades.

Que vasculha a vida de advogados, jornalistas e parlamentares, profissões com direitos constitucionais garantidos, tratando-os como se marginais fossem somente pela escolha política que fizeram (DEFENDER UM GOVERNO DEMOCRATICAMENTE ELEITO).

Que rouba prerrogativas constitucionais do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, num acinte jamais visto na história da nossa nação.
NEM NA “DITADURA MILITAR” fatos tão graves como estes aconteceram e EU SOU, REPITO, TESTEMUNHA VIVA E OCULAR DAQUELES TEMPOS.
Que crime há em se pedir “FORA STF”?

Que crime há em se criticar a atuação destas excelências?

Que crime há em se pedir o CONSTITUCIONAL Art. 142?

Há crime sim em jogar no lixo o artigo primeiro da Constituição que diz, em parágrafo único “Que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Há crime sim em jogar no lixo Direitos e Garantias Fundamentais expressos no Art 5º da Constituição e alguns dos seus incisos:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (prisões injustas)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Há crime sim, em jogar no lixo o Art 84 da Constituição que reserva, PRIVATIVAMENTE, ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA determinadas ações como, por exemplo, nomear o chefe da Polícia Federal.

Todos estes possíveis crimes estão sendo cometidos pela maior corte de justiça da nação, rasgando, vergonhosamente, a CONSTITUIÇÃO que ela tem o dever constitucional de preservar e defender.

ESTAMOS DIANTE DE UMA CÍNICA E CRIMINOSA DITADURA DO JUDICIÁRIO.

Este mesmo judiciário que solta bandidos poderosos, que deixa caducar processos sobre crimes cometidos por representantes poderosos de outros poderes e de amigos cujos interesses particulares já seriam motivos mais que suficientes para tirar alguns da Corte Superior ou que treme diante de um Renan Calheiros que afrontou esta corte e continua por aí como se nada tivesse acontecido.

A ÚLTIMA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DO PAÍS COMETENDO CRIMES CONTRA A CONSTITUIÇÃO.

A QUEM RECORRER SE NÃO ÀS FFAAs, cuja destinação CONSTITUCIONAL é a DEFESA DA PÁTRIA E A GARANTIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS numa hora de tantas aflições vividas por uma parte considerável da nação, cujo único crime é EXIGIR O RESPEITO À LEI, A ORDEM CONSTITUCIONAL, A PRESERVAÇÃO DE NOSSA DEMOCRACIA E AO PLENO ESTADO DE DIREITO?

Estou aqui fazendo a defesa da adoção do artigo 142 para dar um basta nesta balbúrdia criminosa que estamos vivendo?
Não.
Estou aqui pedindo inconsequentemente um novo AI-5 para enfiá-los todos na cadeia, restabelecendo nossa democracia?
Não.
Estou aqui pedindo intervenção militar que prenda e arrebente, de uma só vez, com os declarados bandidos da nação?
Não.

O que peço então neste singelo e patriótico desabafo?

QUE AS FFAAs EXERÇAM SEU PAPEL MODERADOR
.
QUE CHAMEM ESTES CRIMINOSOS PARA UMA REUNIÃO FECHADA E LHES ORDENE, COM A AUTORIDADE CONSTITUCIONAL QUE POSSUEM, QUE PAREM DE SACANEAR A CONSTITUIÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, UMA NAÇÃO INTEIRA E A NOSSA DEMOCRACIA.
Que parem de perseguir quem, DEMOCRATICAMENTE, está exigindo, EM MANIFESTAÇÕES ORDEIRAS E DEMOCRÁTICAS, que a LEI SEJA CUMPRIDA FIELMENTE, sem que haja predileção de cores ou visões políticas.

A Ministra Carmem Lúcia disse em evento do UOL que “Acho muito difícil superar a pandemia com esse descompasso, com esse desgoverno". Nada falou sobre os milhões roubados por governadores e prefeitos que usam esta mesma pandemia para, novamente, voltar a assaltar os cofres suados da nação.
Uma afronta descabida, vagabunda, criminosa como se a um magistrado de Suprema Corte fosse permitido atuação e análises políticas.

O Ministro Celso de Mello cometeu crime ao classificar os apoiadores do Presidente, e ao próprio, de nazistas e fascistas. Acusação que evidencia a pratica de um crime.

O mesmo STF que se deu ao desplante de querer vasculhar o celular presidencial é o mesmo que mantem sob absoluta proteção o celular do advogado de um assassino que quase mata o nosso presidente na campanha eleitoral.

Este mesmo STF que faz pesadas acusações contra a Instituição Presidência da República que é a ÚNICA INSTITUIÇÃO QUE, ATÉ AQUI, TEM CUMPRIDO FIELMENTE O QUE NELA ESTÁ DITO.

Os fatos e crimes expostos aqui revelam, por si só, que a justiça que esta corte pratica tem duas réguas com diferentes escalas de medida. Uma extensa com escala 1x1000 e outra tão pequena como um micra.

Revelam também, com frieza, que a lei, que deveria valer para todos, vale seletivamente ao sabor de aspirações políticas para lá de suspeitas.
Revelam, sem medo de errar, que estamos em uma ditadura jurídica que tem um único objetivo:

CHUTAR A BUNDA DA DEMOCRACIA e dos INALIENÁVEIS E CONSTITUCIONAIS DIREITOS INDIVIDUAIS.

Não, não quero um golpe militar. Sei bem o que isso representaria, neste momento de Pandemia política, para a nação.

Mas desejo, ardente, que nossas FFAAs saiam do marasmo em que se encontram e deem um basta nesta ditadura vagabunda imposta por 11 pessoas que não receberam um miserável voto sequer do eleitor e que tanto infortúnio tem causado às pessoas de bem desta nação, através de um inquérito ILEGAL, CRIMINOSO, QUE ATENTA CONTRA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E AS LEIS BRASILEIRAS.

Que o General Edson Pujol, comandante do meu glorioso Exército, que o comandante de nossa gloriosa Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior e que o comandante de nossa amada Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez FAÇAM VALER O CONSTITUCIONAL PODER MODERADOR que possuem as nossas FFAAs e ponham fim a este tenebroso momento de nossa democracia.

“E quando a nação querida,
Frente ao inimigo,
Correr perigo,
Se dermos por ela a vida
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória....”

A NAÇÃO E A NOSSA DEMOCRACIA ESTÃO EM PERIGO.

URGE QUE O BRAÇO FORTE RECAIA SOBRE OS TRAIDORES DA PÁTRIA, PARA QUE A MÃO AMIGA SE ESTENDA E PROTEÇA OS BRASILEIROS DE BEM DESTA NAÇÃO.

Manoel Santos
Brasileiro, ex-R2 do EB (CPOR – turma de 71) – Engenheiro civil – ex-Executivo de empresas multinacionais
E BRASILEIRO ACIMA DE TUDO. AINDA COM ORGULHO.

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