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Inquérito do STF que investiga fake news: veja perguntas e respostas
Políticos, empresários e blogueiros foram alvos de operação da PF. Investigação iniciada em março de 2019 terminaria em janeiro de 2020, mas foi prorrogada por mais seis meses.
27/05/2020 11h02 Atualizado há 29 minutos
Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, de seus membros e de familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.
Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano. Já o atual PGR, Augusto Aras, disse não ver ilegalidade e defendeu que a procuradoria deve participar das investigações.
Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) começou a cumprir 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; e os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre a investigação:

Quando o inquérito foi aberto e qual era o objetivo da investigação?

O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019. Inicialmente, o prazo das investigações ia até janeiro de 2020. Em dezembro de 2019, contudo, Alexandre de Moraes prorrogou as investigações por mais seis meses.

Ao instaurar a investigação, o ministro Dias Toffoli falou em apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".
Não foi delimitado, no entanto, um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações.

Por que, em vez de sortear, Toffoli nomeou o relator do caso?

O STF diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição e considera que, nesse caso, é permitida a designação de juiz para conduzir a apuração, sem que haja sorteio. Os ministros são considerados pelo STF à própria instituição, em qualquer lugar em que estejam.

Por que a abertura do inquérito foi questionada?
A abertura de inquérito "de ofício" - sem ser provocado por instituições como a PF ou o Ministério Público - e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico. Dez ações foram apresentadas ao Supremo questionando a investigação.

Outro ponto questionado é o fato de que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. O Supremo, por sua vez, sustenta o inquérito com o argumento de que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição.

Um dos magistrados mais antigos do STF, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli. Marco Aurélio disse que o Supremo deveria "manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte".

O que a investigação já concluiu?
Em março de 2020, técnicos do STF identificaram 12 perfis em redes sociais - nomes não foram divulgados - que atuam na disseminação de informações de forma padronizada contra ministros do tribunal.

Isso significa, por exemplo, que esses perfis encaminham o mesmo tipo de mensagem, da mesma forma, na mesma periodicidade. Agora, os técnicos cruzam informações para tentar localizar financiadores desses perfis.

A TV Globo apurou na época que entre os suspeitos de financiar as ofensas há apoiadores do presidente, além de outros empresários.

Quais outros mandados de busca e apreensão já foram cumpridos?
No dia 21 de março de 2019, uma semana após a abertura das investigações, foram cumpridos os primeiros mandados de busca e apreensão em São Paulo e Alagoas.

No dia 16 de abril de 2019, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal. No despacho que determinou a ações, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que foi verificada "a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem".

Em 27 de setembro de 2019, a PF cumpriu mandados na casa e no escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No apartamento dele, a PF apreendeu arma e munição.

Os mandados de busca e apreensão foram emitidos um dia após Janot afirmar em entrevista que, em 2017, quando ainda era procurador-geral, entrou armado no Supremo com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Quem foi alvo de mandados em 27 de maio e quem foi chamado para depor?
Os alvos dos mandados de busca e apreensão são:

Luciano Hang, empresário (SC)
Roberto Jefferson, ex-deputado federal (RJ)
Allan dos Santos, blogueiro (DF)
Sara Winter, blogueira (DF)
Winston Lima, blogueiro (DF)
Edgard Corona, empresário (SP)
Edson Pires Salomão (SP)
Enzo Leonardo Suzi (SP)
Marcos Bellizia (SP)
Otavio Fakhoury (SP)
Rafael Moreno (SP)
Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP)
Paulo Gonçalves Bezerra (RJ)
Reynaldo Bianchi Júnior (RJ)
Bernardo Kuster (PR)
Eduardo Fabris Portella (PR)
Marcelo Stachin (MT)
Veja o que disseram os investigados.

Deputados federais chamados para serem ouvidos:

Bia Kicis (PSL-DF)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Filipe Barros (PSL-PR)
Junio Amaral (PSL-MG)
Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Deputados estaduais chamados para serem ouvidos

Douglas Garcia (PSL-SP)
Gil Diniz (PSL-SP)
Veja o que dizem os deputados chamados para depor.

As mudanças na PF, que motivaram o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, interferem na investigação do STF?
Em 24 de abril, dois dias depois de Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito fossem mantidos, mesmo com as mudanças na chefia da corporação.

Na prática, a decisão de Moraes tinha o objetivo de blindar as investigações contra interferências.

O que o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que sucede Dodge, disse sobre o inquérito?
Aras pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fede a suspensão do inquérito da fake news. O pedido do atual procurador-geral foi feito nesta quarta-feira (27), horas após a operação da PF ser deflagrada.

No dia 24 outubro, entretanto, Aras havia afirmado, em parecer enviado ao STF, que não havia ilegalidade no inquérito aberto pela Corte, mas ressaltando que o Ministério Público Federal deveria participar das investigações.

OPERAÇÃO DA PF CONTRA FAKE NEWS
PF faz buscas em endereços de políticos, empresários e blogueiros

Ministro do STF determina que 6 deputados federais prestem depoimento

Operação da PF foca em financiadores de rede de fake news

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Veja perguntas e respostas sobre o inquérito no ST

ALEXANDRE DE MORAES

DIAS TOFFOLI

JAIR BOLSONARO

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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