1964 - UMA VISÃO HISTÓRICA
Sérgio Pinto Monteiro*
Há cinquenta e seis anos, o Brasil enfrentou um período de turbulência político-institucional em que as forças armadas brasileiras foram chamadas a intervir para evitar a instalação, em nosso país, de um regime de governo incompatível com os princípios e valores que forjaram a nacionalidade. Tentar reescrever a história daqueles dias ao arrepio da verdade, além de impatriótico, é missão impossível. A análise da evolução dos acontecimentos da época, os inúmeros registros da mídia, a vasta literatura existente sobre o período, os depoimentos de pessoas que viveram e participaram daqueles eventos e, principalmente, a farta documentação disponível, inviabilizam as frequentes tentativas sectárias de alterar o óbvio histórico.
É incontestável que nos idos de 1964 uma parcela pouco expressiva - mas fortemente atuante - da esquerda brasileira, a exemplo da sua desvairada tentativa na chamada Intentona Comunista de 1935, buscava a implantação no Brasil de um regime sindicalista totalitário, de modelo cubano-soviético, objetivo que tem sido admitido, inclusive explicitamente, por diversos líderes e participantes daquele movimento.


Em documento hoje disponível em várias fontes, o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil afirmaria a seus superiores em Washington, quatro dias antes da eclosão da Intervenção Militar que culminou com a fuga de João Goulart e a declaração, pelo Congresso, da vacância do cargo de presidente e a subsequente eleição, também pelo Congresso, do Marechal Castelo Branco:

“1. Desde que retornei ao Rio em 22 de março eu tenho estudado a situação brasileira profundamente com assessores civis e militares daqui, convocando os chefes de missão em São Paulo e Brasília para ajudar e fazendo alguns contatos com brasileiros bem informados.

2. Minha conclusão é de que Goulart está definitivamente engajado em uma campanha para assumir poderes ditatoriais, aceitando a colaboração do Partido Comunista Brasileiro e outros grupos revolucionários da esquerda para esse fim. Se ele for bem sucedido é mais do que provável que o Brasil caia sob controle completo dos comunistas, ainda que Goulart possa ter a esperança de se voltar contra os apoiadores comunistas e adotar um modelo peronista, o que pessoalmente acredito que ele prefere.” (WikiLeaks do Movimento de 1964 -The National Security Archive)

Os fatos que se seguiram são por demais conhecidos. Mas nem sempre mencionados com a isenção que se espera de uma análise histórica criteriosa. É relevante recordar que um grupo de opositores - sem o apoio da população - optou pela luta armada contra os chamados governos militares, cujos presidentes foram, em geral, eleitos pelo Congresso Nacional, onde a oposição, livremente, apresentou os seus candidatos.
Opositores e legalistas se enfrentaram duramente. O Estado, através de seus mecanismos de proteção e segurança - forças armadas e órgãos de segurança - defendia a ordem jurídica vigente, enquanto ativistas e guerrilheiros buscavam, a todo custo, a tomada do poder pelas armas.

A intensificação das ações terroristas desses grupos de fanáticos acabou por conduzir o governo central a adotar medidas de repressão mais efetivas, culminando com a edição do Ato Institucional nº 5, dando início ao período que alguns identificam como ditadura.

Seria utópico - e até ingênuo - imaginar que numa luta armada onde um grupo de rebeldes guerrilheiros tentava se apoderar do governo, direitos humanos fossem preservados. Infelizmente, a história guarda inúmeros registros onde se constata que, mesmo em conflitos entre compatriotas, a luta mantém a característica de que do outro lado está o inimigo que precisa ser derrotado e, muitas vezes, abatido.
Assim, excluídas inverdades e exageros, é notório que ocorreram excessos de ambos os lados, cujas sequelas ainda não foram superadas, em especial por alguns dos vencidos em 1964 e, principalmente, por seus incautos seguidores, cooptados, em sua maioria no meio universitário, de há muito dominado por extremistas.

A Lei nº 6.683, editada pelo governo militar em 28 de agosto de 1979 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, foi responsável pela pacificação nacional. Conhecida como Lei da Anistia, amparou ambos os lados e teve como principal corolário o restabelecimento da plenitude democrática em nosso país e, em última análise, proporcionou a muitos dos antigos guerrilheiros e militantes esquerdistas a oportunidade de, livremente e pela vontade popular, assumirem postos importantes no cenário político-administrativo brasileiro, inclusive um ex-presidente da república, hoje condenado por diversos crimes e uma, também ex-presidente, afastada do cargo pelo Congresso Nacional. Ainda agora, decorrido mais de meio século, as antigas ações dos agentes do Estado na repressão aos terroristas de 64 são exaustivamente usadas como ferramenta enganosa na conquista de votos em campanhas eleitorais.

Há 56 anos, a nação esteve muito próxima de ser lançada numa aventura socialista, decadente e totalitária. O Movimento Contrarrevolucionário de 1964, deflagrado com o apoio da esmagadora maioria da população brasileira - é inegável, basta consultar o noticiário da época - proporcionou ao país um período de comprovado desenvolvimento econômico e nos conduziu à normalidade democrática dos dias atuais, onde não deveria haver mais espaço para sectários, revanchistas ou fanáticos de plantão. A data de 31 de março de 1964 está inserida na história do nosso país como o dia em que o povo brasileiro, soberanamente e com o apoio das Forças Armadas, evitou que o Brasil fosse dominado por uma ideologia nefasta, que já fez quase cem milhões de vítimas no planeta.

O passado - e seus fatos históricos - é inexorável, imutável e definitivo. Ao reverso do amanhã, que depende fundamentalmente das nossas ações. A nação espera que os verdadeiros brasileiros, seus líderes e governantes, inspirados nas lições do passado, mantenham-se atentos e vigilantes. As futuras gerações agradecerão.


* o autor é professor, historiador e Oficial da Reserva do Exército. É Patrono, fundador e ex-presidente do Conselho Nacional dos Oficiais da Reserva (CNOR). É membro da Academia Brasileira de Defesa, da Academia de História Militar Terrestre do Brasil e do Instituto Histórico de Petrópolis. É presidente do Conselho Deliberativo da ANVFEB. O artigo é pessoal e não representa - necessariamente - as posições das entidades mencionadas. Em 31 de março e 1º de abril de 1964 integrou, armado, o grupo de voluntários que atuou na defesa do Palácio Guanabara. Tinha, então, 24 anos.

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