PGR quer arquivamento de pedido para investigar Moro no caso dos hackers
Dodge não verificou indícios da prática de crimes por Moro
Aguirre Talento - O GloboA procuradora-geral da República Raquel Dodge avaliou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, não cometeu crime durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, e determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.Os petistas acusam Moro de usar dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. Também contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais e sinalizar que o material obtido seria destruído.

VIOLAÇÃO – Dodge escreveu que o fato de Moro ter avisado a autoridades de que também teriam sido vítimas da invasão do Telegram não configura o crime de violação de sigilo funcional. Diz ainda que as declarações de que as provas da captação das conversas seriam descartadas foi desmentida por ele e pela própria PF, não configurando crime.

“Também não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo -, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, escreveu Raquel Dodge.

Prossegue a PGR: “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”.

ARQUIVAMENTO – “Portanto, é certo que não há justa causa para a deflagração de investigação criminal em face do Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ante o exposto, ausente justa causa para a deflagração de investigação criminal, manifesto-me pelo arquivamento dos autos desta Petição”, concluiu a procuradora.

A manifestação pelo arquivamento foi enviado por Dodge à relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá a última palavra sobre o assunto. Em geral, quando há pedido de arquivamento da PGR, o relator acolhe a manifestação, porque a PGR é a autoridade responsável pelas investigações.

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