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Categoria: Política interna
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CRIMINOSOS OUSADOS
César Augusto Nicodemus de Souza - 06/07/2018
Delinquentes condenados e ousados estão tomando conta do País à luz do dia, no momento aproveitando-se do clima de Copa do Mundo, quando a população, já apática por natureza quanto a descaminhos os mais variados, desliga-se do noticiário mais sério. Há quem diga que isto é só aparentemente – mas veremos que as ações têm sido reais, propositais, mesmo. O momento é de total desatenção quanto ao que se passa neste País. Parece que todos esperam que “alguém” cuide de todos os desvarios e problemas, pelo menos até que apareça um salvador na eleição do fim do ano.
À época da indicação do Sr José Antonio Dias Toffoli pelo Presidente Lula para o STF, a reação foi muito grande, particularmente quanto ao indispensável “notório saber” jurídico requerido, pois que a relevância de sua atuação no Direito limitava-se a ter sido advogado do PT e assessor do ex-guerrilheiro José Dirceu – então na Chefia da Casa Civil da Presidência. Daquela assessoria fora guindado, por mero interesse politico, à Advocacia-Geral da União.

A indicação para a vaga da Corte Suprema foi anunciada por vários entendidos e comentaristas políticos como uma forma de, mais uma vez e de forma mais vigorosa, blindar o PT, seus aliados, e seus membros descaídos. Na verdade, quando submetera seu saber jurídico em concurso para Juiz de Primeira Instância, fracassara. Aliás, por duas vezes! Difícil sustentar o “notório saber”. Mesmo porque também nunca concluiu um em Mestrado ou Doutorado. Naquele instante só poderia valer-se do “notório conhecimento do Presidente, criador do PT, e do Chefe do Gab Civil da Presidência”. Mas era quase unânime o parecer entre pessoas razoavelmente alfabetizadas de que alguém que não teve conhecimentos para ser juiz de primeira instância por muito maior razão não poderia vir a integrar o Supremo.
Quanto ao outro requisito fundamental para a indicação à mais alta Corte - “reputação ilibada”- o Correio Brasiliense e o jornalista Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, já tinham, naquela ocasião, conhecimento de fatos bastante desabonadores.

Segundo a Folha de S. Paulo, contra o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, fora aberta em 2000 uma ação popular que corria na 4ª Vara Cível de Fazenda Pública da comarca de Macapá (AP). O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão proferira sentença em novembro de 2006, anulando o contrato de Toffoli com o governo do Amapá e condenando o advogado a devolver aos cofres daquele estado R$ 19.720. Esse montante teria de ser corrigido para valores atuais. “A constatação de que o réu José Antônio Dias Toffoli prestou serviços a terceiros não leva, automaticamente, à conclusão de para isso o remunerou o erário público, já que, como lembraram os réus, o contrato não previa exclusividade. Não obstante, deixaram eles de proceder a uma simples porém indispensável demonstração: a de que, efetivamente, foram prestados serviços ao Estado”, afirmou o juiz na sentença. “”Tem razão a Promotoria de Justiça, portanto, ao ponderar que houve desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade pública”, complementa o magistrado.

Além de Toffoli, também foi condenado o Procurador-Geral do Amapá à época, João Batista Silva Plácido. “”Não é preciso qualquer esforço para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato em questão”, destacava o Juiz Kopes Brandão. Toffoli prestava assessoria jurídica ao governo amapaense, ocupado na ocasião por João Capiberibe (PSB), que respondia a processos em Brasília por crimes eleitorais. Toffoli também fora condenado, em sentença mais recente, a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá. Reajustado, esse valor chegava a R$ 700 mil. O escritório em que Toffoli atuava foi acusado de "conluio" com o ex-governador do Amapá João Capiberibe para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. Pelo serviço, a empresa advocatícia receberia R$ 35 mil mensais.

Contudo, de acordo com o então Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, a condenação de Toffoli não era motivo para que ele fosse rejeitado na mais alta corte de justiça do país. “”Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que venham outros dados”, afirmou Gilmar Mendes. “”A questão fundamental é isso (sic): tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? A princípio não me parece que seja o caso”, complementou.................................................................... Entretanto, para aquele segmento da população mais alfabetizado, só esse fato já era bastante para que não se cogitasse daquela indicação ao STF em 2009. Mas e a audiência de aprovação no Senado, perguntará o leitor? Com a expressiva maioria governamental, e o grande percentual de membros da Casa envolvidos em trapalhadas que poderiam vir a transitar na Corte Suprema, teve ares de convescote, com perguntas e respostas, aparentemente previamente combinadas... Interessante relembrar, ainda, que o já Ministro Toffoli pediu – assim como quem não quer nada - para trocar de Turma do STF – da 1ª para a 2ª – como guri que acha que os companheiros da 1ª eram muito “quadrados”. Preferiu a companhia da galera mais bagunceira, que faz brincadeiras pesadas e deixa a professora em saia justa a toda hora. Formou uma maioria muito conveniente para toda a meninada traquinas no novo destino e ainda passou a provocar e deixar constrangido o aluno sério e trabalhador da nova turma. Esse grupinho sem educação é daqueles que rabisca as carteiras e paredes e não deixa a professora dar aula...