O PROFESSOR DÁ UMA AULA DE DIREITO SOBRE O IMPEDIMENTO DE LULA...
Ministro do tribunal Superior do Trabalho  Galba Veloso TST - Jornal  Estado de Minas - 30/12/2017 - postado em 01/01/2018
“Na qualidade de autor do livro “DESVIO DE PODER”, publicado pela Editora Malheiros, acho importante salientar que o oferecimento de favores e verbas para rejeitar delações ou aprovar projetos , constitui desvio de poder ou finalidade , vedado pelo Art 5º, incisos XXXIV a IXIX, in fine, da Constituição , desvio esse que se caracteriza quando a autoridade ,embora agindo dentro da sua competência , visa não o interesse público , mas o favorecimento de terceiros e/ou de si próprio , o que transcende o ilícito constitucional para chocar -se com os mais elementares princípios morais e éticos , além de caracterizar, se realizado, corrupção ativa da parte de quem oferece e passiva no que respeita a quem aceita.

Além dessas considerações ,relevantes especialmente na fase que vivemos e ano que se inicia , cumpre destacar quanto à eleição presidencial , que LULA já é inelegível pelo simples fato de ser RÉU, matéria já decidida pelo STF ao impedir que o Presidente do Senado, RENAN CALHEIROS , Substituísse TEMER, mesmo interinamente, ao fundamento de que a Presidência da República não pode ser exercida por quem RÉU!
Desta forma, o RÉU LULA, RÉU em nove processos , não pode registrar sua candidatura à titularidade efetiva da Presidência da República , a qual ele não pode exercer , nem mesmo interinamente , como aconteceu com Renan Calheiros , impedido de assumir a Presidência da República.

Acrescente-se que uma candidatura não pode ser registrada para uma finalidade, a posse, que antecipadamente já se sabe impossível de consumar-se. Qualquer manobra política para promover o registro dessa candidatura caracterizaria uma tentativa de GOLPE DE ESTADO , buscando criar um fato consumado , com o eventual eleito ilegalmente proclamado seu direito à posse.Essa eventual tentativa há de ser, portanto, contida no nascedouro, no interesse do país e da ordem pública.

No direito comparado, assinale-se, por exemplo, que os Estados nos Unidos não se poderia registrar a candidatura do ator e ex-governador ARNOLD SCHWARZENEGER a presidente , poi, ele ´e americano naturalizado e a Presidência dos Estados Unidos só pode ser exercida por americanos natos”

Quem dá essa aula de Direito não é a coluna .É o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), GALBA VELOSO, que foi consultor da República e tem um enorme currículo jurídico, que dispensa maiores explicações ...
( Transcrito do Jornal ESTADO DE MINAS , de 30/12/2017)

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar