PESOS E CONTRAPESOS
Rômulo Bini Pereira

O Comandante do Exército, Gen Ex Villas Bôas, em recente mensagem aos seus subordinados da Reserva, expôs com muita propriedade o papel da Força Terrestre no atual cenário político em que vivemos. Chefe e líder inconteste, assegura em suas palavras que não somos a tutela da Nação e que as nossas Instituições são capazes de conduzir os problemas da crise ética e moral por que passamos. Enfatiza ainda que o Exército continua mantendo as suas posições quanto à legalidade, à legitimidade e à estabilidade em suas ações, atitude também adotada por suas coirmãs: a Marinha e a Força Aérea. É essa postura que lhes dá uma reconhecida credibilidade perante o povo brasileiro.

O teor da mensagem, já anteriormente constante em entrevistas e reportagens de nosso Comandante, indica que um possível motivo de sua exposição seja o crescimento, em nossa sociedade, de adeptos da adoção de uma intervenção militar no poder constituído para a solução dos atuais problemas brasileiros. O militar da reserva, bem mais próximo do público civil, sente com maior intensidade esse crescente pedido de intervenção.
De modo surpreendente a faixa de idade mais jovem é a que mais cresce neste posicionamento. Os jovens, frustrados e decepcionados com as nossas lideranças, não veem uma solução concreta e plausível a curto prazo. As soluções admissíveis que poderiam eliminar essa proposta antidemocrática são raras o que propicia o surgimento de graves e constantes crises nesses últimos trinta anos, fruto de governos incompetentes e corruptos.

Nosso Comandante aproveita o ensejo para reafirmar que as nossas principais Instituições e o nosso sistema de pesos e contrapesos no processo político estão consolidados. É oportuno salientar que este último é a base fundamental que sustenta o regime democrático. É ele que equilibra os debates, as decisões e as vertentes ideológicas que surgem e que poderão apontar à sociedade o melhor caminho a seguir. Ao citar a expressão pesos e contrapesos, é bem provável que o Gen. Villas Bôas esteja enviando um precavido e sutil alerta à Nação, em particular, aos integrantes do Judiciário. Isso porque tal citação faz surgir de forma subliminar a figura da balança de dois pratos, consagrada mundialmente como sendo o mais significativo símbolo da justiça.

Infelizmente, para grande parte da sociedade brasileira, não chegamos a um nível democrático que nos dê este equilíbrio. Para muitos, inclusive os intervencionistas, o sistema inexiste e o processo político está voltado, exclusivamente, para interesses individuais ou de grupos partidários. Questionamentos são sempre realizados nas possíveis soluções das crises que surgem. Para quê? Para quem? Para onde? O interesse do País raramente está presente nas respostas, ficando quase sempre em segundo plano.Recentes fatos políticos e judiciais validam estes questionamentos. A decisão do STF optando por uma prévia aprovação das Casas Legislativas para a adoção de medidas cautelares impostas a parlamentares é um exemplo. O corporativismo prevalecerá e políticos acusados de crimes estarão imunes e receberão a chancela de inocentes. Outro exemplo foi o incompreensível voto de pedido de vistas de um ministro do STF, após sete votos favoráveis, para pôr fim à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. O pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que possibilite o Congresso concluir a votação de Emenda Constitucional do mesmo tema. Se considerarmos que duas centenas de congressistas são investigados no STF, a queda da imunidade provavelmente não passará e nem todos os brasileiros serão iguais perante a Lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles.

E, como se não bastasse, há outro exemplo lamentável. Na posse do novo Diretor da Polícia Federal, com a presença do Presidente da República, o Diretor declarou que uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa. Referia-se a uma das componentes da denúncia da PGR contra o Presidente, justamente quando assumia o cargo que lhe foi dado pelo próprio denunciado. Com certeza uma declaração adrede preparada e compromissada.

Tais exemplos demonstram que, no mais alto nível da República, o sistema de pesos e contrapesos não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo, comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra de um Congresso subornável e de uma Justiça “partidária”. As medidas cautelares, o pedido de vistas do ministro e a postura compromissada, tríade degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito da sociedade em nossos três Poderes.

Segundo publicações veiculadas pelas redes sociais, um trecho da declaração do Gen. Figueiredo, último presidente militar, dirigida ao mundo político, chocou a sociedade: "... jogarão a Nação num lamaçal de dimensões continentais, onde o povo afundará na corrupção, na roubalheira, na matança até que se instaure o caos social, seguido de uma guerra civil”. Mesmo que não seja verídica, muitos adeptos da intervenção militar já consideram profética tal declaração.

O Brasil precisa encontrar soluções para os enormes impasses que vivemos, para que nenhuma ilegalidade esteja acima do interesse do povo brasileiro. As forças vivas da Nação, movidas pelos homens de bem, incluindo as Forças Armadas, não podem permitir que condutas irresponsáveis e antipatrióticas se tornem costumeiras em nossa vida pública, por atingirem frontalmente os princípios éticos e morais que conduzem um regime democrático e que resultarão num arremedo de Democracia.

(*) General-de-Exército (R/1). Foi Chefe do Estado-Maior da Defesa.

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