Diário Oficial da União - Seção I. Essas são apenas algumas das 98 portarias, aprovando indenizações milionárias à "perseguidos políticos", assinadas pelo Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, no dia 25 de setembro de2006. Detalhe: Todas isentas de Imposto de renda
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 1.604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 39ª Sessão realizada no dia 15 de maio de 2006, resolve:
Declarar SÉRGIO CAPOZZI anistiado político, que terá direito a prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Supervisor de Área Jornalística, no valor de R$ 9.154,36 e um total retroativo de R$ 1.878.627,17 (1)
Declarar IZA BARRETO DE SALLES anistiada política, que terá direito a prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Editora de empresa Jornalística, no valor de R$ 8.973 e um total retroativo de R$ 1.875.506,55
Declarar WILSON DE SAMPAIO MENEZES anistiado político "post mortem", reconhecendo o direito às promoções ao posto de Coronel com os proventos do posto de General-de-Brigada e as respectivas vantagens, e conceder em favor da requerente LIGIA LEMME DE MENEZES, e demais dependentes econômicos, se houver, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 9.024,00 e um total retrotivo de R$ 1.244.318,36
Declarar ONDINA FELISBINO DA SILVA PREGNOLATTO anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professora de Curso Supletivo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 5.885,03 e um total retroativo de R$ 929.050,07
Declarar JOSÉ MARIA DE NORONHA anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Chefe de Seção da Ishikawajima do Brasil, no valor de R$ 4.853,10 e um total retroativo de R$ 885.691,30
ALETE RAMOS DE OLIVEIRA anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professora Universitária, Adjunto IV - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no valor de R$ 6.341,07 e um total retroativo de R$ 784.179,00
IVANDRO DA COSTA SALES anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professor Universitário Adjunto IV - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no valor de R$ 6.341,07 e um total retroativo de R$ 784.179,00
MARCIA YAJGUNOVICH MAFRA anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professora do Curso Madureza Santa Inês - São Paulo, no valor de R$ 5.885,03 e um total retroativo de R$ 712.089,20
CARLOS GILBERTO PEREIRA anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Gerente de Vendas da empresa Ação Comunitária do Brasil, no valor de R$ 7.158,91 e um total retroativo de R$ 672.818,68
PEDRO PEREIRA NASCIMENTO, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Manutenção de Mecânica, no valor de R$ 3.791,00 e um total retroativo de R$ 664.941,40
MÁRIO COUTINHO anistiado político, concedendo- lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Chefe de Sessão - Encarregado de Carpintaria da empresa Companhia Comércio e Navegação, no valor de R$ 4.098,00 e um total retroativo de R$ 612.377,80
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Fresador da COFAP - Cia Fabricadora de Peças, no valor de R$ 3.421,41 e um total retroativo de R$ 599.431,66
MARTA MARIA RODRIGUES DA COSTA anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Analista Pleno, no valor de R$ 4.222,00 e um total retroativo de R$ 490.385,30
Veja o que Fernando Henrique Cardoso declarou ao Estado de São Paulo em 18/11/2004, em reportagem de Jair Rattner a respeito de algumas indenizações:
"Acho que houve exagero. Acredito que as indenizações devem ser dadas a todos aqueles que realmente sofreram, mas com certa preocupação de não deformar uma reparação e transformá-la numa propina."
"Para Fernando Henrique houve exagero nas indenizações."
Leia mais a respeito no livro A Verdade Sufocada
(1)- Sobre Sérgio Capozzi leia páginas 366 e 367
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