O Estado de São Paulo
O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura. O governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979. Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo. O presidente Lula quer deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores.

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Comentário do site    www.averdadesufocada.com:

O governo não assumirá posição sobre o julgamento da ação movida pelo presidente da OAB , Dr Cesar Brito, ao STF sobre a anistia, mas mandou as opiniões do Ministro da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma  Roussef e do Secretário dos Direitos Humanos,  Paulo Vanucchi, todos ex-militantes de organizações subversivo-terroristas e ferrenhos defensores da punição dos militares que participaram da repressão.

  Paulo Vannuchi e Tarso Genro, já expressaram publicamente a vontade de ver  a lei que concedeu anistia aos envolvidos na luta armada aplicada unilateralmente. Para eles, os subversivo-terroristas não praticaram nenhum crime. Assaltos, atentados a bomba, assassinatos, seqüestros foram apenas atos políticos. Já os que trabalharam nos órgãos de repressão à guerrilha, esses têm que ser julgados como criminosos comuns. Eles, esses terroristas, dizem que lutaram por uma causa; os agentes que os combateram, para eles, não lutaram por causa nenhuma e devem ser julgados como criminosos comuns.

 Dilma, que se diz torturada, declarou que não considera que seja função do Executivo se manifestar a respeito do alcance das leis. Acha que isso é função constitucional do Judiciário. Como cidadã, ela declara que acha  o crime de tortura imprescritível. É flagrante o até agora comprometimento com a causa que a fez ser terrorista.

 Como se vê, três manifestações de militantes da luta armada integrantes do governo que diz, como Pilatos, “lavar as mãos". Lula determina à Advocacia da União que considere essas opiniões. É uma clara e afrontosa intervenção no trabalho da AGU. Lembro que esse é um órgão de Estado e não de um governo qualquer, petralha ou não.

 Lula só lava as mãos do que lhe convém. Será que o presidente Lula quer mesmo deixar para o Judiciário a decisão  sobre a punição ou a anistia dos acusados de tortura, ou apenas faz um teatrinho para ficar em cima do muro?

 Parece-nos que, como sempre, isso quer dizer apenas: "Não me comprometam"!...

Este nosso povo tem memória curta.

Esqueceu-se de que, em passado recente, “heróis” comunistas mataram, esfolaram e cometeram toda a sorte de sandices por uma causa “justa”, a luta contra a ditadura. Nenhum deles  tem a honestidade de dizer que lutava por outra ditadura.

 Lula, no seu conhecido despautério, deixa, assim, para o Judiciário a decisão de pacificar o Brasil, sem ter coragem para ser o estadista que ele sonha ou pensa ser. Enquanto almoça com os oficiais-generais das Forças Armadas, declarando-se o melhor dos patriotas e o maior responsável do Brasil, acirra e sangra chagas que, de há muito, deveriam ter sido curadas.  Parece que o Brasil dos anos da luta armada era uma briga entre os milicos sanguinários e os paladinos de uma causa heróica. Com tanta censura, essa do patrulhamento ideológico, acho difícil a História vir a ser a expressão da verdade.

Lula, se fôssemos um país sério, você estaria nas barras dos tribunais desse Judiciário, junto com essa gente que você nomeou ministros.

Não é assim, contudo. Corremos o risco de o Judiciário acatar as mentiras de Tarsos, Vannuchis e Dilmas, para despacificar o Brasil e fazer dele o país dos sonhos de terroristas.

É hora de definições. A fumaça branca nos traz esperanças.

Habemus papa ou habemus o crime organizado no poder? Depende do Judiciário, pois Lula lava as mãos.  

 

 Vejam o que diz Janer Cristaldo em seu artigo "Celerados querem mais"
http://cristaldo.blogspot.com/

" (...) Ao que tudo indica, os ilustres celerados, no afã do revanchismo, esqueceram de examinar com mais cuidado a Constituição, que reza em seu artigo XLIII:

- a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

E no XLIV:

- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Foi preciso que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, refrescasse a memória dos sedentos ministros de Lula. “Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”, disse Mendes. E emendou: “Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro”."

 E agora Lula, vai ignorar o artigo XLIV?

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