Jornal do Brasil - Opinião – Editorial
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pôs uma pedra no atalho construído pelo governo para anistiar 2.274 entidades filantrópicas ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Devolveu a Medida Provisória 446, chamada de MP das Filantrópicas, considerando-a "inconstitucional e inoportuna". No gesto, o senador emitiu dois sinais relevantes ao governo. Primeiro, o recado de inconformismo do Congresso com o abuso na edição das medidas provisórias pelo Palácio do Planalto. Segundo, o alerta da inconveniência da MP que concedeu anistia aleatoriamente às entidades filantrópicas.

Texto completo

Nos dois casos, o presidente do Senado produziu um fato político. E deverá provocar mudanças. (Feito semelhante à ousada atitude do senador só ocorreu em 1989, quando o então presidente em exercício do Senado, José Ignácio Ferreira, devolveu a MP editada pelo então presidente José Sarney. Mas a "rebeldia" durou pouco. Com o retorno do presidente da Casa, Nelson Carneiro, a decisão foi revogada).

Informa a legislação que o presidente da República só pode legislar por meio de medida provisória quando os assuntos são urgentes e relevantes. Não é esse o caso. O mecanismo foi instituído para permitir meios ágeis de governança em determinadas circunstâncias. O que deveria ser excepcional, no entanto, vulgarizou-se. Se somado à leniência e à má qualidade do Congresso, tem-se o pior dos mundos: um Legislativo que não legisla.

No caso da MP sobre as filantrópicas, o problema vai além. Há um absurdo contido em sua edição: conforme o JB sublinhou neste espaço, em vez de separar o joio do trigo, o governo preferiu utilizar o artifício de editar uma MP e promover um culto à pilantropia. O Brasil tem mais de 5 mil instituições, entre faculdades, universidades, colégios particulares e hospitais que oportunamente atuam sob o disfarce da filantropia. A edição de uma MP que promove uma anistia ampla e irrestrita para filantrópicas, sem uma profunda análise da solicitação, é ainda mais recriminável quando lembramos que parte das entidades beneficiadas foi investigada pela Polícia Federal durante a operação Fariseu, que desbaratou um esquema de pagamento de propina para ganhar o título de filantrópicas.

Sob a pecha de promover uma farra filantrópica, ao chegar ao Senado, a MP 446 transformou-se em gota d’água de uma tempestade anunciada. As constantes reclamações sobre as enxurradas de medidas provisórias que extrapolavam já davam sinais de que alguma atitude drástica poderia ser tomada, e bastou a presença de uma medida de caráter nebuloso para acender o estopim da correlação de forças entre poderes.

O aviso de Garibaldi de que a devolução faria o Executivo refletir ecoou no Planalto. Apesar de não ser automática, pois depende ainda de aprovação no plenário do Senado para que a MP seja realmente devolvida, o presidente Lula se antecipou e autorizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB- RR), a apresentar um projeto de lei que substitua e corrija as falhas contidas na MP. A ação do Senado, portanto, deu certo: acendeu a luz vermelha contra a multiplicação de medidas provisórias e abriu caminho para uma limpeza na proposta de auxiliar entidades beneficentes, com critérios mais rigorosos.

Do episódio, Palácio do Planalto e Congresso precisarão extrair lições relevantes. E transformá-las em prática.

 

Adicionar comentário