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Edital do Incra publicado anteontem no Diário Oficial reconhece como terra quilombola área de 78 mil hectares em Alcântara e destina 9.300 hectares a centro espacial. O presidente da empresa binacional de lançamento de satélites criada pelo Brasil e pela Ucrânia disse que o reconhecimento do território quilombola da Alcântara, no Maranhão, inviabiliza o programa espacial brasileiro.
 
 
 
 
 

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Para Roberto Amaral, ex-ministro da Ciência e Tecnologia que preside a ACS (Alcântara Cyclone Space), o programa binacional de lançar os foguetes ucranianos Cyclone-4 de Alcântara a partir de 2010 não será comprometido. A ACS já havia feito um acordo com a Agência Espacial Brasileira para fazer a plataforma do Cyclone dentro do CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara), saindo da área quilombola de 1.300 hectares onde planejava fazer sua base.

"Mas o projeto de expansão do Centro Espacial de Alcântara fica inviável", afirmou Amaral à Folha.

Um edital do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicado anteontem no "Diário Oficial da União" reconhece como terra quilombola uma área de 78 mil hectares na região de Alcântara e destina 9.300 hectares ao centro espacial.

O local é um dos melhores do mundo para lançar foguetes, devido à proximidade do equador (o que economiza combustível), e é palco de disputa entre a ACS e a AEB (Agência Espacial Brasileira), de um lado, e os quilombolas, o Incra e o Ministério Público, de outro. Desde 2003 o Ministério Público tentava na Justiça a regularização da área quilombola.

Segundo Amaral, o plano de expansão do CLA incluía três sítios de lançamento, campi universitários e laboratórios, que não mais poderão ser feitos por estarem em território quilombola. "A médio prazo, a alternativa é sair de Alcântara", disse Amaral, para quem a AEB "tem a obrigação de recorrer" da decisão do Incra.

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Quilombolas ganham área de Alcântara - Reconhecimento do território é uma tentativa para pôr ponto final na briga entre órgãos do próprio governo que se arrastava desde 2006 - Roldão Arruda - OESP Novembro 2008

http://www.defesanet.com.br/space1/cla_1.htm

Militares aprovam a medida Governo assegura 8,7 mil hectares à Aeronáutica - Tânia Monteiro, BRASÍLIA - O Estado de São Paulo, e Comunidades quilombolas recebem título de posse da terra no MA
http://www.defesanet.com.br/space1/cla.htm

CLA terá um novo projeto de expansão - MCT 2006
http://www.defesanet.com.br/space/cla_expansao.htm

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