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Categoria: Diversos
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 BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira cautela na discussão sobre a prescrição dos crimes de tortura, cometidos durante o regime militar. Ao responder sobre recente declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que esse tipo de crime é imprescritível, o ministro afirmou que o tema referente aos direitos humanos se presta a ideologizações e politizações e, por isso, trata-se de uma questão de "dupla face".

 - Porque o texto constitucional diz que o crime de terrorismo também é imprescritível - disse ele, durante um debate sobre democracia e estado de Direito, em seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas e Instituto Fernando Henrique Cardoso. - Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, presidiários, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não pode ser ideologizado - completou ele. 

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Em entrevista coletiva na sexta-feira, Dilma, militante ativa contra a ditadura militar, período no qual ficou três anos presa e foi torturada, declarou que considera o crime de tortura imprescritível . O comentário foi uma resposta à pergunta sobre a postura adotada pela AGU, que considerou que crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988.

Gilmar Mendes também se manifestou sobre o documento da AGU.

-Eu não conheço todos os dados postos (pela AGU). Mas é claro que não é dado ao advogado geral da União fazer escolhas quando imputam responsabilidade nas ações à própria União. Tem que fazer a defesa do ato, a não ser que seja evidente a responsabilidade da União ou a responsabilidade de quem é acusado. Embora considere legítimo o protesto de diferentes categorias, ele disse que o país precisaria "evoluir para um padrão civilizatório".

Eros Grau pede informações a Executivo e Legislativo

Nesta segunda, o ministro Eros Grau, do STF, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho, prestem informações sobre a punição para as autoridades militares que torturaram e mataram presos políticos durante a ditadura (1964-1985).

Ouvir a autoridade responsável pelo ato questionado em até cinco dias - no caso a Presidência da República e o Congresso Nacional, é o procedimento habitual, previsto na legislação, nos processos que tramitam na Corte.

Na seqüência, o processo deve seguir para a Procuradoria Geral da República, que tem o mesmo prazo de cinco dias para emitir parecer, como é usual, também, nas ações que chegam ao STF.

A decisão do ministro se refere ao julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede que a Corte declare que os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura não têm a cobertura da Lei de Anistia. A entidade sustenta que os torturadores não estão protegidos pela anistia e devem responder pelos crimes que cometeram.

Pressionada, AGU cogita mudar recurso sobre tortura

Reportagem de Jailton de Carvalho publicada nesta segunda-feira pelo GLOBO mostra que a polêmica entre o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), sobre a prescrição ou não de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar, pode chegar ao fim antes que o presidente Lula intervenha diretamente na questão. No fim de semana, em conversas reservadas, Toffoli admitiu pela primeira vez que pode mudar trechos da defesa apresentada pela AGU em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da fase final da ditadura.

Toffoli teria pedido a Tarso e Vanucchi que encaminhem à AGU explicações por escrito sobre as razões técnicas e jurídicas que pudessem justificar uma posição diferente da apresentada pela instituição à Justiça Federal. A partir daí, ele teria condições de decidir se caberia ou não alguma alteração na posição original da AGU.