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Categoria: Anistia
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 Os governos costumam reservar parte da máquina pública para representantes da aliança partidária que os sustenta. Há estilos diversos nessa negociação, comum nas democracias. A melhor fórmula é aquela que blinda segmentos estratégicos, ocupando-os com auxiliares confiáveis em todos os sentidos - técnico, ético -, e permite nomeações mais derivadas da política em setores menos sensíveis; nunca, porém, transigindo em princípios fundamentais: honestidade competência etc.

 

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O governo Lula não fugiu à regra, mas radicalizou: há áreas privatizadas por movimentos ditos sociais, e tornou-se freqüente a confusão entre o que são os interesses do Estado brasileiro e as intenções de grupos políticos incrustados no governo.

Um caso emblemático é a campanha movida para a condenação de pessoas acusadas de tortura durante a ditadura militar, mesmo que a Lei da Anistia impeça. Como a bandeira é alçada por duas autoridades de primeiro escalão - ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi, da Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos -, parece ser uma posição oficial.

Engano. Fosse em um governo de outro estilo, provavelmente seria, mas não neste. Não causa surpresa, portanto, que a própria Advocacia Geral da União (AGU) venha a defender na Justiça os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, processados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de torturas e homicídios entre 1970 e 76, e que são os alvos prioritários da campanha de que participam Tarso Genro e Vannuchi.

Fundamenta a decisão da AGU - um órgão de Estado e não de governo, e que tampouco atua em nome desse ou daquele grupo político - a correta interpretação de que a Lei de Anistia - anterior à Constituição de 1988, em que a tortura é criminalizada - passou uma borracha nos crimes cometidos pela direita e pela esquerda entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Tanto os companheiros de Genro e Vannuchi como os coronéis foram anistiados.

Todo crime político é odioso, merece repulsa, seja cometido por qualquer corrente ideológica. Outra questão é a inoportunidade de ações políticas praticadas usando-se o espaço do governo, como se fossem atos oficiais, mas que vão contra a lei e causam desconfortos institucionais.