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Categoria: Forças Armadas
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General MOURÃO quebra o silêncio e fala que a sociedade gastaria R$ 18,8 bilhões só para pagar as HORAS EXTRAS dos MILITARES
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 .fevereiro 7, 2017 - 10:55
Revista Sociedade Militar – RJ. Depois de meses seguidos de silêncio após a crise desencadeada por suas declarações sobre a incompetência do governo DILMA e necessidade de engajamento da sociedade em uma luta para salvar o país, o General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, que desde a época vinha se mantendo discreto, emite um comunicado público onde descreve a situação diferenciada dos militares das Forças Armadas e a “economia” que a sociedade faz em mantê-los em situação “previdenciária” diferenciada.
A voz de MOURÃO é considerada fortissima na medida em que é consderado por grande parta da caserna e sociedade em geral como militar honrado, desassombrado e que em momentos cruciais vividos pela sociedade diz o que tem que ser dito. O caráter do general é admirado a ponto de frequentemente uma "estátua" inflável que o representa ser erguida em manifestações contra a esquerda em vários locais do país.
 
Pelo linguajar agora utilizado pelos comandos militares e oficiais do alto escalão percebe-se que as forças estão contra-atacando em busca de reparar o estrago feito pela imprensa que passou meses "informando" que os militares seriam os responsáveis pelo suposto rombo an previdência. Termos como HORAS EXTRAS e FGTS, usuais e de fácil compreensão para a sociedade civil, são cada vez mais utilizados em textos e palestras de oficiais generais.
 
 
Vejam o texto do referido MILITAR da ATIVA
 
Os militares das Forças Armadas (FA) nunca tiveram e não têm um regime previdenciário estatuído, seja no âmbito constitucional, seja na esfera da legislação ordinária. Assim, define a Constituição Federal, em seu art. 142, § 3º, inciso X, que a lei disporá sobre ingresso, limite de idade, estabilidade, transferência para inatividade, remuneração do pessoal etc., respeitadas as peculiaridades das suas atividades.
 
Historicamente, por mais de uma vez, o Congresso Nacional refutou essa existência. Em 1996, por exemplo, a Comissão Especial constituída para a discussão da PEC 338-A/96 rejeitou as sugestões de referências explícitas a regimes previdenciários próprios dos militares. As Emendas Constitucionais 18 e 20, ambas de 1998, consolidaram a separação dos militares das Forças Armadas em relação aos servidores públicos, inclusive em matéria previdenciária.
 
Em 2003, o Relatório do então Deputado José Pimentel sobre a PEC 40-A foi objetivo ao afirmar que “Os militares federais não se vinculam a um regime previdenciário em que os benefícios devam ter por fundamento as contribuições vertidas ao regime. Ao contrário, as próprias peculiaridades da carreira militar inviabilizam a sujeição de seus integrantes a um regime de caráter estritamente contributivo”.
 
As peculiaridades da carreira sempre levaram os militares a terem um tratamento diferenciado, o que não significa privilegiado. Os militares não usufruem de uma série de direitos de um trabalhador em geral ou de um servidor público. Aos militares não é permitido receber horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS; ocupar cargos de direção e assessoramento superior (DAS) ou funções comissionadas ou gratificadas.
 
O “contrato social” com o Estado garante a sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva, impedindo-o de exercer outras atividades de caráter remuneratório. A União teria uma despesa anual adicional da ordem de, pelo menos, R$ 25 bilhões se tivesse que pagar os direitos que os demais trabalhadores e servidores públicos têm. Somente com horas extras e adicionais noturnos, essa despesa alcançaria cerca de R$ 18,8 bilhões anuais, considerando apenas os serviços de escala de 24 horas, as manobras e os exercícios militares contínuos, os dias no mar, entre outros. Não estão computadas as horas que o militar fica após o expediente até que a missão recebida seja cumprida.
 
Para compreender a dimensão desses números, basta uma simples correlação com os valores referentes às despesas com inativos militares, apontadas como um dos principais problemas do déficit da previdência e alvo de diversas críticas. 
De acordo com dados extraídos da Lei Orçamentária Anual – 2017, o total das despesas com inativos militares é da ordem de R$ 21,4 bilhões, ou seja, valor inferior ao da economia proporcionada à União por não estar previsto o pagamento de horas extras e adicionais noturnos aos militares das Forças Armadas.
 
Ao não fazer jus aos mesmos direitos remuneratórios dos demais trabalhadores e servidores públicos, os militares das Forças Armadas geram uma economia significativa à União. Se forem computadas outras economias proporcionadas com o emprego das Forças Armadas em atividades como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos, o apoio em desastres naturais e situações de calamidade, o combate à dengue, o fornecimento de água à população da Região Nordeste, entre outras, chega-se à conclusão que as despesas assumidas pelo Tesouro Nacional com pessoal militar das Forças Armadas estão dentro de um contexto totalmente sustentável, devido às especificidades verificadas somente nessa categoria profissional.
 
 
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