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Categoria: Anistia
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 Contestação da Advocacia-geral contra revisão da Lei de Anistia abriu crise com o ministro Paulo Vannuchi - João Domingos, de O Estado de S. Paulo
HAVANA - 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 31, que, na próxima segunda-feira, vai chamar a Advocacia Geral da União (AGU) e o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para tentar um acordo sobre a questão da anistia.  A AGU apresentou contestação a uma ação do Ministério Público Federal, em que considera cobertos pela Lei de Anistia e, portanto, não passíveis de punição, os acusados de tortura durante o regime militar. Na última quinta, Vannuchi cobrou da AGU a revisão do parecer que, ao seu ver, "beneficia torturadores". Lula disse que tentará um acordo sobre a questão entre o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e Vannuchi, para "que eles parem de ficar brigando".

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Segundo Vannuchi, na última quinta, há "um evidente equívoco a ser corrigido" no parecer da AGU, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos. O parecer beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos direitos humanos. Em outro ponto, cria dificuldades para a abertura dos arquivos da repressão. "Eu não sei se será possível a AGU retirar essa peça e apresentar outra, ou se é melhor aguardar outro momento do processo para emitir posição", observou. Vannuchi disse que Lula é quem decidirá a questão.

 

 A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira que, "pessoalmente, como cidadã", considera a tortura um crime "imprescritível". Dilma, que participou da guerrilha contra o regime militar, evitou, porém, fazer avaliações sobre o mérito da contestação da AGU. "Eu não acho que seja tarefa do Executivo se posicionar sobre o alcance das leis. Essa função cabe ao Poder Judiciário", disse ela, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do sistema Radiobrás.

 

O documento da AGU gerou ameaças de renúncia e uma dura nota de repúdio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Vannuchi (Direitos Humanos), que lideram a ala do governo favorável à punição de torturadores. Veit foi convencido a assinar a nota, aderindo à posição de aguardar o julgamento da ação.


A proposta de renúncia, como apurou o Estado, será colocada em pauta se Vannuchi, em protesto, deixar a Secretaria de Direitos Humanos, à qual o conselho está ligado. Por meio da assessoria, Vannuchi informou que mantém a sua posição contrária à AGU, mas negou que esteja demissionário, preferindo aguardar o julgamento do STF, mesma posição de Tarso. Na nota, a comissão alega que a AGU sustentou uma interpretação da anistia polêmica e sem guarida em qualquer instrumento legal, quando estende o benefício a agentes do Estado que torturaram.

 

(Com Vannildo Mendes e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo)