Sem anistia, a Operação Abafa ainda insiste em intimidar juízes e procuradores
Evandro Éboli e Leticia Fernandes - O Globo - 29/11/2016
Esvaziadas as chances de aprovar a anistia para crimes que envolvam doações ilegais de campanha — após declaração conjunta dos presidentes da República, da Câmara e do Senado no domingo —, a oposição e parte da base do governo vão apostar agora em incluir no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre medidas anticorrupção a previsão de punição por crimes de responsabilidade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público. Esses parlamentares jogam suas fichas na aprovação de uma emenda do líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que prevê dez tipos de crimes para juízes e onze para procuradores. O relatório de Lorenzoni, com 12 medidas, pode ser votado hoje na Câmara.
 
Pelo texto proposto pelo PDT, o juiz está proibido de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças. Esses pontos serão considerados crimes de responsabilidade.
 
— A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar — disse o líder do PDT.
 
REAÇÃO AO RELATOR – O autor da emenda quer aproveitar um clima de oposição ao texto do relator, dada sua proximidade com os procuradores, em especial do Paraná, para aprovar a proposta. A criação de crimes de responsabilidade para magistrados e promotores permitirá que o Legislativo possa julgar integrantes dessas duas carreiras.
 
Até mesmo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que indicou Onyx para relator, disse que há resistências a partes do texto: “Resguardado o respeito que tenho pelo deputado Onyx, o meu gabinete se transformou numa espécie de muro de lamentações. Para cá convergem reclamações do Ministério Público, reclamações de delegados da Polícia Federal, da OAB, de partidos e de deputados”.
 
Magistrados e integrantes do Ministério Público não poderão exercer atividade político-partidária, outra função — exceto a de professor — e ter qualquer atividade empresarial. Todo cidadão poderá registrar a denúncia perante o tribunal ao qual o juiz e o procurador estiverem vinculados.
 
MINUTOS DE FAMA – Weverton Rocha criticou Onyx Lorenzoni e acusou o relator de estar em busca de minutos de fama. “Ele faz o jogo do Ministério Público do Paraná e deseja, com essa repercussão, se tornar governador do Rio Grande do Sul” — disse o líder pedetista.
 
Onyx afirmou que está preocupado com a votação e teme ser derrotado em alguns pontos. “Estou muito preocupado, e o zum-zum-zum de hoje é que pode haver uma desfiguração do relatório. Há uma tentativa de voltar a responsabilização de juízes e promotores. Uma coisa é punir crime funcional de um mau juiz ou mau promotor. Outra, é criar um instrumento de constrangimento, um cala-boca nessas categorias — reagiu o relator.”
 
Desde a semana passada, quando cresceram as articulações de líderes para a inclusão de emenda que anistia o caixa dois e crimes correlatos, e diante de mudanças repentinas no texto de Onyx, o líder do DEM, Pauderney Avelino, vinha sendo acusado de não ser capaz de “controlar” o relator.
 
CORRETOR DE PROPINA – Pauderney se manifestou contrário também à inclusão no texto da figura do que chamou de “corretor de propina”, que prevê recompensa para denunciantes.
 
— A questão do delator que ganha dinheiro para delatar, esse é um ponto (que pode ser derrubado no plenário). Tem até apelido, o corretor de propina, e é uma matéria que não está madura, não veio nas dez medidas, isso foi introduzido pelo relator — disse.
 
O líder do DEM esteve ontem com Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Câmara reafirmou que todas as votações do pacote anticorrupção serão nominais, quando é possível saber como vota cada deputado. Pauderney afirmou ainda que é contra emenda que será apresentada pelo PDT, mas reconheceu que a proposta tem repercussão na Câmara e no Senado.
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