Lúcio Wandeck luciowandeck@gmail
Senhores,
Vamos à reflexão, começando por perguntar por que aos militares da ativa é vedado se manifestarem, EM TOM DE REPROVAÇÃO, sobre assuntos administrativos e político-institucionais relativos ao interesse público?
Por que o comandante do Exército exonerou o general que sugeriu “o descarte da incompetência” do soviete central?A resposta está no Regulamento Disciplinar do Exército, o qual, no que tange à manifestação do pensamento, constitui inconformidade jurídica e antidemocrática quando impõe aos militares da ativa o regime da boca fechada. Fere o princípio da equidade assegurado aos demais cidadãos brasileiros. Fere a Constituição!Contra essa imposição manifestou-se o então tenente-coronel Benjamin Constant, um dos fundadores da República:
"O militar não pode nunca ser instrumento servil e complacente, responsável por obediência passiva, inconsciente, que avilta seu caráter, destrói seu incentivo e degrada sua moral.”

 

Anos mais tarde, assim se expressou na Sétima carta aos oficiais¬¬- generais da ativa o general Antônio Carlos de Andrade Serpa:

"Senhores Generais! Há, ainda, o exame do grave momento de decisão que, sempre nas horas críticas, perturba a consciência dos Chefes Militares: a fidelidade ao Presidente da República. Tal não existe, quando se verifica o divórcio dos governantes com a defesa da Pátria. Está bem expresso nas nossas Cartas Patentes pela tradição brasileira: quem nos faz Generais é a Nação Brasileira, e não o presidente, simples intermediário para assinar o decreto.”A proibição de antanho residiria no temor de que, dispondo de armas, os militares pudessem passar rapidamente da palavra à ação para impor um sistema de ideias dogmaticamente organizado como instrumento de luta política.

Nos dias atuais, temor infundado.

Apesar de infundado, o esclarecido jornalista-blogueiro Reinaldo Azevedo incorreu no ledo engano. Recriminou o general que se manifestou. Não pelo que ele disse, mas sim porque partiu de um militar. Isso é juízo besteirol, é antidemocrático, é preconceituoso. Não é republicano.

“A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!”, disse o general Osório.

Está errado associar a palavra do militar à ameaça de emprego de armas.

Os militares são conscientes de que o seu emprego só se justificará se chegar o momento extremo em que terão de intervir para impedir que as instituições mergulhem DEFINITIVAMENTE no limbo. Sim, definitivamente, porque um tanto já estão mergulhadas.

Pensemos juntos: na verdade, a proibição da fala aos militares não tem como fundamento o temor de um possível emprego de armas de tiro longo ou curto, de bombas, foguetes e morteiros.

Eureca! Não é isso!

Os esquerdopatas e gatunos não têm medo das armas, têm medo de algo muito mais poderoso, de algo de que costumam se servir para mentir, para iludir, para engabelar o povo.

Eles têm medo da palavra!

Olham-se no espelho reconhecendo que suas afirmações, assim como as de muitos políticos, não valem nada, esvaem-se com o vento, não podem ser estocadas como quer a destrambelhada criatura.

Precavidamente, promulgam normas proibindo a palavra dos militares porque sabem que as falas destes têm o peso da verdade, da responsabilidade, do amor à Pátria e do bom senso. Têm o peso do cidadão. Têm o peso da ordem e do progresso.

Haja vista a dimensão que tomou a palavra do general Antônio Mourão, tenta-se calar os militares, porque eles sabem o que dizem!

Fiquem silentes, senhores generais!

Assim será mais fácil varrer os malfeitos para debaixo do tapete e engabelar o povo que sofre por tantos desmandos.

O general Mourão foi exonerado porque exortou os brasileiros à obediência ao lema da Bandeira Nacional: ORDEM E PROGRESSO!

Esse lema, dentro da hierarquia dos princípios, situa-se um nível acima da própria Constituição.

A lei precisa ser alterada para permitir aos militares, assim como é permitido aos civis, se expressarem como bem entendam.

A Lei 7.524, de 17 de julho de 1996, dispõe sobre a manifestação de pensamento e opinião do militar inativo:

“Art. 1º - Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

Tudo o que resta fazer é suprimir da lei o verbete "inativo".

Se os militares, no que tange aos crimes contra a honra, infringirem a tutela estabelecida no Código Penal, responderão da mesma forma como respondem os civis. A tutela da honra é bem constitucional. A tutela da liberdade de expressão também é!

Se revelarem publicamente dados classificados como sigilosos e outros que possam pôr em risco a segurança do quartel, de outros militares e da nação, responderão pelo excesso.

Mas, se exortarem o cumprimento da lei, serão aplaudidos.

Os regulamentos disciplinares dos militares são aprovados mediante decretos, simples atos administrativos que não se sobrepõem aos mandamentos constitucionais.

O povo que diariamente ouve a palavra dos civis também quer ouvir a dos militares.

Simples assim, democraticamente assim, igualmente assim, republicano assim!

Quem se omite indiretamente se associa!

 

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Comentários  
#6 Gavião 10-12-2015 19:42
Não concordo! Ordem e Progresso, o termo "ordem" obviamente implica na obediência as Leis. Não podemos invocar este conceito de forma seletiva. Acredito que a razão está no equilíbrio, nem direita, nem esquerda, o que deve imperar é a Lei e a democracia!
#5 Francisco Cioffi 27-11-2015 22:14
Reinaldo Azevedo foi trotskista no passado, mas, pelo jeito, ainda esta com o mal no sangue, enrrustido !
#4 Ptolomeu Quinto Epif 24-11-2015 19:19
Militarismo e/ou ditadura militar NUNCA MAIS, Zé Mané.
#3 Pátria 24-11-2015 12:29
Parabéns pelo texto.Reinaldo conseguiu enorme número de leitores com um discurso rígido,radical, extremista com o qual nem sempre concordava.Agor a,além do ataque descabido aos militares,seque r defendeu a própria colega Joice,demitida pelo patrocínio da empresa à qual vende sua opinião.Que fique à míngua de leitores e vá ser clown na vida.
#2 Aparecida Donizeti 23-11-2015 15:46
Por favor, estamos,todos sabem disso,muito apreensivos!Gos taríamos de saber notícias do honrado e já tão querido por todos os patriotas: Exmo.General Mourão.Nada ouvimos mais sobre ele desde que foi afastado.Ele não poderá mais sequer aparecer? Agora que já foi afastado do comando do Sul,não poderia oa menos nos enviar uma palavra pra sabermos que está bem?

Obrigada.
Aparecida Donizeti de Oliveira (professora na Rede Estadual de Ensino,onde a maioria é doutrinada e doutrinadora comunista)
#1 Carlos I.S.Azambuja 23-11-2015 14:44
Já disse ao autor, companheiro de outras lutas, mas vou reoetir aqui: TEXTO BRILHANTE!
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