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Indice Onomástico 1ª ed.
Indice Onomástico
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- Categoria: Indice Onomástico - 1º Edição
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it has pretty much the same layout and design. Wonderful
choice of colors!
Dos 24 ministros do Estado(quem ocupa a função se é um deles), quem vai ser o cidadão corajoso? Executivo, Legislativo e Judiciário certamente não vão fazer nada. Como percebido pelo site observatório conservador, Cabe à um desses 24, se perceberem que é o caso do artigo subsequente:
Art. 4o A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado. (Redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 2013)
link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5289.htm
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