Por Jarbas Passarinho
A extemporânea manifestação do ministro da Justiça, de que a anistia não beneficia os crimes de tortura, que segundo ele, teriam sido cometidos contra os guerrilheiros comunistas na luta armada, causou polêmica barulhenta, mas inútil. Na mesma tecla toca uma figura menor, o secretário, ou já ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

 

 

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Já que a contra-insurreição não estabeleceu regras legais para a prática da tortura, não favorece a anistia, é o argumento em que se baseia o ministro Tarso Genro. Não faz jus ao conceito intelectual de que goza. Ouço que é oficial R2 do Exército, e disso não parece vangloriar-se, quando diz ter orgulho de seu passado. Só o orgulha o passado marxista-leninista.

No CPOR terá aprendido noções da Convenção de Genebra, segundo a qual, o combatente, uma vez preso, só tem o dever de identificar-se e dizer a unidade militar a que serve na guerra. Nenhum país do mundo, em qualquer das guerras, regulamentou para seus combatentes o direito à prática da tortura. Pouco importa que estivéssemos em guerra civil não declarada, quando ambos os lados transgridem as normas da Convenção de Genebra.

Em história militar, o tenente Genro está em falta com o que aprendeu, mesmo que não apreciasse muito ter de vestir a farda e fazer o juramento de defender a pátria e as instituições constitucionais, com o risco da própria vida. Como advogado, sua tese entrou no terreno fascinante da exegese e teve, desde logo, o dissabor de se ver contestado na interpretação da Lei da Anistia, à guisa de lição, pelo jurista Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa: “Interpretação de lei é assunto privativo da Justiça e não do Executivo”.

Roberto Freire, que, quando colegas no Congresso, eu sabia que desde jovem pertencia ao Partido Comunista na clandestinidade, veio à liça pragmaticamente: “A reformulação da Lei da Anistia é um grande equivoco”. E prossegue com uma alfinetada: “Tarso deve tomar cuidado ao falar de questões de direitos humanos, porque foi o responsável pela deportação dos dois boxeadores cubanos”.

José Dirceu, evitando referir-se aos lutadores de box (o que não agradaria ao seu ídolo Fidel Castro), não deixou por menos: “É um erro grosseiro de membros do governo, particularmente do ministro da Justiça, Tarso Genro, a reabertura da discussão”. Diferentemente de Dirceu, que foi um guerrilheiro vocal, dos discursos para estudantes, Takeo Amano, terrorista, disse que a idéia de Tarso Genro é inoportuna. Sob cerco dos próprios esquerdistas e do Clube Militar, cuja tradição histórica, desde Hermes da Fonseca, nunca faltou ao Brasil, o ministro retirou-se da liça, dizendo que por ele estava a polêmica terminada.

Do ministro Vannuchi não mais se leu qualquer declaração. Tenha ele a dignidade de dizer que foi parte da ALN, facção de guerrilheiros comunistas liderada por Carlos Marighella, defensor declarado do terrorismo. Assuma, se tiver a altivez da coerência, que era parte, pois, ideologicamente falando, dos que praticaram o primeiro ato da luta armada, o infame atentado no aeroporto de Guararapes, em Recife, ainda em 1966. Deixaram maleta com explosivos que, detonados, mataram cinco civis, mutilaram pessoas que poderiam ser crianças e mulheres, não tivessem elas deixado o aeroporto pouco antes. Ao atentado em Recife, seguiram-se vários outros, contra pessoas e instituições.

Em Cuba, escreveram um livro, que logo ganhou o prêmio Casa de las Américas, em que, com a maior desenvoltura, vangloriam-se das mortes de que foram autores. Um deles conta como seu grupo matou o capitão americano Chandler. Outro descreve como jogaram carro-bomba no quartel do Exército em São Paulo, do que resultou o esfacelamento do corpo do soldado de sentinela Mário Kozel Filho. Coincidentemente, um dos partícipes desse grupo teve seu nome citado pela mídia. Era assessor pessoal do governador do Rio Grande do Sul.

Envolvido com proteção a bicheiros, Diógenes Carvalho de Oliveira teve de pedir demissão. Soube-se mais dele. Participou do assassinato do capitão americano, frente à sua esposa e um filho de 9 anos de idade. Foi um dos que jogaram o caminhão com 50 quilos de explosivos no quartel do Exército, matando a sentinela. Por tais atos “heróicos”, foi agraciado, pela Comissão (facciosa) de Anistia com mais de R$ 400 mil “de atrasados”, livres de Imposto de Renda, e com pensão vitalícia perto de R$ 2 mil. Em compensação, à família do soldado Kozel, a mesmíssima Comissão generosamente indenizou com R$ 300 mensais.

Há 42 anos, o senhor Vannuchi era liderado de Marighella, que ensinava no seu manual de guerrilheiro urbano: “O terrorismo é uma arma a que todo revolucionário não pode renunciar”. Fiel ao ensinamento do líder, horroriza-se com a tortura, mas trata o terrorismo como arma justa de guerra e seus autores como heróis merecedores de indenizações que já custaram, a nós contribuintes, mais de R$ 2 bilhões, por enquanto.

Bifronte, como Janus, tem dupla cara. Uma vê terrorismo com sorriso solidário. A outra enxerga tortura como crime contra a humanidade. Com as duas, alternadamente, defende os direito humanos. A polêmica termina com o ministro Tarso Genro dizendo: “Por mim, o assunto está encerrado”. Inspirou-se em Shakespeare, fez muito barulho por nada.
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