Rodrigo Janot - Procurador -Geral 
Como será que vamos pegar o Ustra ?
Onde estará este homem que dizem foi
sequestrado em 1971?
E a "Operação ERGA OMNES" que agora
começou a pegar os chefões, até onde
vai chegar? Será que no "Brahma"?

Janot pede ao STF retomada de ação penal contra coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Márcio Falcão - Brasília - Folha.uol.com.br

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a retomada da ação penal que tramita da Justiça de São Paulo Paulo contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele é acusado de sequestro e cárcere privado. Uma decisão provisória (liminar) da ministra do Supremo Rosa Weber suspendeu a tramitação do processo na 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. A ministra justificou sua deliberação porque a reclamação apresentada pela defesa do coronel questiona se o crime de sequestro está abrangido ou não pela Lei da Anistia. Rosa Weber considerou que o tema é objeto de dois processos que estão pendentes de julgamento pelo plenário do tribunal.


Ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral argumenta que a ação penal "não afronta em nada" o que já foi decidido pelo Supremo sobre a Lei de Anistia. Janot pediu ainda urgência no julgamento, especialmente diante do fato de que o sequestro ocorreu no ano de 1971 e que, por isso, testemunhas e imputados se encontram com avançada idade. Ustra foi denunciado pelo Ministério Público Federal, juntamente com o delegado aposentado Alcides Singillo e com Carlos Alberto Augusto, pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, "mediante sequestro cometido no contexto de um ataque estatal sistemático e generalizado contra a população", durante a ditadura militar. Segundo o Ministério Público Federal, Aquino, fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, teria sido sequestrado em 1971 por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Ele foi mantido encarcerado nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército e, posteriormente, no Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), onde foi visto por outros presos pela última vez. O coronel Ustra foi o comandante operacional do DOI-Codi do 2º Exército entre 1970 e 1974. A argumentação foi de que o crime de sequestro tem natureza permanente, e que a Lei da Anistia só abrangeria os delitos cometidos de maio de 1961 a agosto de 1979. Como Aquino continua desaparecido, o crime ainda estaria em curso. A defesa de Ustra alegou ao STF que, ao rejeitar o pedido de extinção da punibilidade do réu com base na Lei da Anistia, a Justiça de SP descumpre a decisão do tribunal de que a norma abarcava a todos crimes cometidos no período. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PSOL questionam esse entendimento.
Janot pede ao STF retomada de ação penal contra coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra

Leiam mais sobre o assunto nos links abaixo :

http://www.averdadesufocada.com/index.php/revanchismo-especial-98/9509-191013-supremo-deve-manter-anistia-para-torturadores

http://www.averdadesufocada.com/index.php/anistia-especial-101/10447-290314-a-lei-de-anistia-e-a-ditadura-democratica-brasileira-ao-estilo-bolivariano-

http://www.averdadesufocada.com/index.php/revanchismo-especial-98/11506-011014-ustica-federal-rejeita-denuncia-contra-ustra

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