Defesa tentava anular todo o processo, que voltou à primeira instância da Justiça
por O Globo - 04/03/2015 
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira um pedido da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, suspeito de ser o mentor do homicídio de Celso Daniel, ex-prefeito petista de Santo André (SP). Os advogados tentavam anular todo o processo penal a que Sombra responde na primeira instância da Justiça, em São Paulo. O STF, no entanto, confirmou uma decisão de 2004 que derrubou a prisão preventiva do réu.

O processo judicial, que busca apontar se Sombra e outros acusados são culpados ou inocentes pelo crime, sofreu uma reviravolta ainda em dezembro passado, quando a Primeira Turma do STF anulou quase toda a fase de instrução, determinando que ela recomece desde a fase dos interrogatórios.

O assassinato de Celso Daniel, ocorrido em 2002, causou divergência entre o Ministério Público, que apontava motivação política, e a Polícia Civil, que viu um crime comum. No pedido para anular todo o processo, a defesa de Sombra alegava que todas as investigações do processo são ilegais, pois teriam sido conduzidas exclusivamente pelo Ministério Público.

PARTE DO PROCESSO FOI ANULADA

Por maioria dos votos, os ministros do STF negaram o pedido de anulação. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou ontem, entendeu que o processo também contém provas colhidas pela Polícia Civil em interceptações telefônicas.

Com isso, a ação penal a que responde Sombra continuará tramitando com a denúncia ainda válida para levar a eventual condenação. Mas, conforme a decisão de dezembro do próprio STF, deverão ser refeitos, por exemplo, depoimentos de testemunhas, perícias, sustentações orais dos advogados e promotores, além dos próprios interrogatórios.

Parte do processo foi anulada, à época, a partir de alegação da defesa de que não foi dado aos advogados o direito de interrogar outros réus no caso. A decisão beneficiou somente Sombra, não afetando automaticamente outros réus no caso.

 

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