Promotor de Taquari considera inconstitucional remoção de estátua do ex-presidente
Jornal A Hora do Vale ? Edição 1245 - dia 18 de Dezembro de 2014

 O Ministério Público (MP) ajuizou ação pedindo a recolocação do monumento em homenagem ao ex-presidente Arthur da Costa e Silva às margens da Lagoa Armênia. A decisão ocorreu ontem, na data em que a morte do ditador completou 45 anos.
A estátua foi retirada na terça-feira pela administração municipal, após divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que atestou os crimes cometidos pelo Regime Militar. A remoção repercutiu nos noticiários de todo o país e causou polêmica na cidade.

 

No entendimento do promotor João Pedro Togni, do MP de Taquari, a remoção fere o artigo 216 da Constituição Federal. Conforme o texto, os bens de natureza material e imaterial que fazem referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira devem ser protegidos.

 “O fato é que ele foi presidente representa a história do povo brasileiro”, avalia. Para o promotor, a estátua deve se manter no local onde foi colocada, em 1976, para que os fatos não sejam esquecidos pelas gerações que não viveram o regime. “As coisas boas devem servir de exemplo e as ruins precisam ser lembradas para que não se repitam.”

 Togni também questiona a forma como a ação foi realizada pelo Executivo. “A intenção foi de destruir e não houve discussão com a comunidade”, afirma. Ontem de manhã, ele visitou a Casa Costa e Silva e criticou o local para onde o busto foi levado. “Está abandonado no subsolo de um museu que tem horários restritos para visitas.”

 O local abriga acervo com objetos pessoais, móveis e vestuário da família do marechal. A administração municipal pretende expor o busto do ex-presidente junto a uma cópia do relatório da CNV. Na Casa Costa e Silva, também está a biblioteca municipal e a Sala Açoriana, com objetos que remontam à colonização da cidade.

 Não esperava tanta polêmica” 
O prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o “Maneco”, afirma que a retirada do monumento das margens da Lagoa Armênia foi decidida por líderes do governo e vereadores da base aliada. “Foi uma decisão administrativa normal”, classifica. 

Para Maneco, as mudanças no espaço público fazem parte das atribuições do Executivo e a polêmica é exagerada. “Sabíamos que algumas pessoas seriam contra, mas não imaginava tamanha repercussão”, afirmou. 

O prefeito lembra que as manifestações da comunidade, hoje permitidas, eram negadas pelo regime no qual Costa e Silva exerceu o cargo de presidente. Ele ressalta que a decisão foi tomada após os resultados da CNV, que responsabilizaram o ex-presidente pelos crimes cometidos na ditadura. 

“Me senti agredida”
Durante o ato de retirada do monumento, a aposentada Nair Reis dos Santos, 76, era uma das pessoas mais exaltadas. “Ontem (terça-feira) vivenciei um terrível momento da nossa história”, conta. Ela foi vizinha da irmã do marechal, Sofia da Costa e Silva, e considera a família uma das mais tradicionais da cidade. 

Entre as lembranças de Sofia, Nair destaca o hino do centenário do município, composto pela irmã do ditador. “A letra demonstra o amor que a família nutria pela nossa cidade”, ressalta. Outra memória é sobre a religiosidade dos Costa e Silva. “Tinham muita fé em Deus e em Jesus Cristo.” 

A relação com os familiares do ex-presidente aumentou a perplexidade de Nair ao ver a máquina do município derrubar a estátua. “Perdi a compostura quando me deparei com a cena”, relata. Para ela, o ato foi um espetáculo, armado para saciar aqueles que eram contra o regime. “São pessoas que nunca souberam o que é esta nossa terra.” 

A aposentada relata uma série de empreendimentos na cidade que tiveram a colaboração do ditador. Cita a Rodovia Aleixo Rocha da Silva, inaugurada por Costa e Silva e que leva o nome do pai do ex-presidente. “As máquinas que tiraram a estátua deveriam retirar também o asfalto.” 

Outras obras, como o pavilhão Presidente Arthur da Costa e Silva, construída para abrigar a Festa Nacional da Laranja, e a infraestrutura ao redor da Lagoa Armênia também tiveram a colaboração do ditador, afirma. Nair também credita a ele a criação da Cooperativa de Eletricidade Rural de Taquari (Certaja). 

“Uma atitude emocional, respeitável, mas apressada” 

O ex-professor e advogado Ney Arruda atuou como representante da região durante o governo militar. Teve papel importante na implantação da atual Fuvates, criada como Associação Pró-Ensino Universitário Vale do Taquari na época em que o presidente era Costa e Silva. 

Sobre a derrubada do monumento em homenagem ao marechal, Arruda comenta: “Acho que foi um procedimento apressado. Por ser um cidadão da cidade, no mínimo, os familiares deveriam ter tido o direito de defendê-lo.”

 Na opinião de Arruda, a Comissão da Verdade merece respeito por esclarecer uma parte da história do país. “Mas se achar no direito de quebrar a estátua, penso ser um excesso.” Para o professor aposentado, o caminho mais correto deveria ter sido uma discussão ampla com a sociedade. “Pelo que sei não foi dada essa oportunidade.” 

Segundo Arruda, o relatório não tem valor decisivo, pode ser usado para pressionar alguma mudança na lei para que a anistia seja revogada. “Foi uma atitude emocional, respeitável, mas apressada”, frisa. 

Encontro com Costa e Silva 
Em 1969, Costa e Silva inaugurou a RS-436, conhecida como Rodovia Aleixo Rocha da Silva. Arruda participou da cerimônia. Na ocasião, o professor recebeu uma ligação de Jorge Furtado, secretário-geral do Ministério da Educação, para que participasse do ato. Naqueles anos, líderes da região articulavam com o governo a abertura de uma faculdade em Lajeado, diz Arruda. 

“Fui de fatiota branca e na entrada, em um descampado, o presidente e demais integrantes chegaram de helicóptero. Isto pegou todos desprevenidos. Minha roupa ficou vermelha. Em seguida, fui cumprimentar o presidente e recebi do Furtado uma maleta com orientações de como abrir o curso superior na nossa região.”

 

 

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